A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) oficializou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial, a criação da Procuradoria Especializada de Demanda de Saúde (PDS).
A nova unidade administrativa tem como finalidade centralizar a representação judicial e extrajudicial do Estado em matérias relativas ao direito à saúde, especificamente no que tange ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema de Assistência à Saúde do Servidor do Estado da Bahia (Planserv).
A especializada em saúde será organizada através de quatro equipes interfuncionais, com competências técnicas distintas:
- Inteligência Jurídico-Sanitária: Responsável pela estruturação e revisão de teses jurídicas, produção de notas técnicas e monitoramento de tendências decisórias dos tribunais;
- Estratégia e Articulação Institucional: Focada em demandas de alto impacto e na interlocução com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, visando fomentar soluções consensuais e reduzir a litigiosidade;
- Atuação Jurídica Aplicada: Equipe que atuará diretamente na elaboração de manifestações processuais e execução das estratégias de defesa;
- Inovação e Transformação Digital: Voltada ao desenvolvimento de soluções tecnológicas, incluindo o uso de inteligência artificial e a construção de painéis de business intelligence (BI) para análise de desempenho e dados institucionais.
A unidade será dirigida por um procurador-chefe, contando com um quadro de procuradores lotados pela Procuradora-Geral do Estado. Entre as atribuições específicas da PDS está a representação da Bahia em ações contra a União, outros estados ou municípios, além da defesa em processos movidos por pessoas físicas ou jurídicas de direito público e privado.
O regulamento também prevê que a unidade preste subsídios para autoridades estaduais em mandados de segurança e sugira ao Procurador-Geral a propositura de ações diretas de inconstitucionalidade ou declarações de nulidade de atos administrativos quando necessário.
Em termos operacionais, a PDS atuará em audiências e diligências em todo o território estadual, recebendo apoio das Procuradorias do Interior quando a localização do juízo assim exigir. A portaria que institui a PDS é assinada pela procuradora-geral da Bahia, Bárbara Camardelli.
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Ditinho da AviVip durante cerimônia em Catu, onde recebeu o título de cidadão catuense.
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Ditinho da AviVip ao lado do vereador Genivaldo Souza, de Camamu, durante encontro divulgado nas redes sociais.
Elementos tradicionais do São João retratam as memórias e os costumes dos festejos juninos de antigamente.
ACM Neto, Ditinho da AviVip e o prefeito Genival Deolino durante agenda realizada em Santo Antônio de Jesus.
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Ditinho da AviVip e Binho de Mota participaram da Cruzada de Fé e Milagres, realizada no Centro de Convenções de Salvador, com a presença do Apóstolo Valdemiro Santiago.
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VW SpaceFox foi tomado de assalto na região da Areia Fina, zona rural de São Miguel das Matas, na tarde desta segunda-feira (29).
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Unidade de beneficiamento de pescado entregue em Plataforma, Salvador. Foto: Rebeca Falcão/Seagri.
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Bruno e Marrone se apresentam no São João de Santo Antônio de Jesus 2026. Crédito: Ananias Barreto.
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José Jorge de Souza faleceu aos 64 anos em Santo Antônio de Jesus. Foto: Arquivo da família.
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Viny tinha 18 anos, morava na zona rural de Santo Antônio de Jesus e morreu após um acidente na BR-420, em Laje.
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Ação de testagem rápida em Irecê durante o São João. Foto: Alexandre Rocha / Saúde GovBA
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Chambinho do Acordeon animou o público na última noite do São João de Santo Antônio de Jesus. Foto: Milena Barbosa
Sopa saudável preparada com legumes, ideal para o inverno
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Ariane, vítima de atropelamento em Elísio Medrado.
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Na foto, apresentação da Banda Farol de Milha durante o São João de Santo Antônio de Jesus (22/06). Crédito: Ananias Barreto
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