A economia criativa brasileira celebra mais um avanço importante no campo das artes. Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Nº 4.768/2, que reconhece e regulamenta a profissão de quem atua na área da dança, como dançarinos, bailarinos, coreógrafos e demais profissionais do setor.
A proposta, de autoria do senador Walter Pinheiro e relatoria da deputada Lídice da Mata, segue agora para plenária da Câmara e posteriormente para sanção presidencial. Este é um marco histórico para a categoria, que passa a ter autonomia juridica, respaldo legal e reconhecimento especifico formal dentro da legislação brasileira para os profissionais da dança.
De acordo com Angelo Ramalho, coordenador de Direitos e Programas para os Trabalhadores da Cultura e Economia Criativa do MinC, o reconhecimento legal do ofício da dança irá corrigir uma lacuna histórica. ‘A aprovação na CCJ reflete anos de luta da categoria e o compromisso do Estado com os trabalhadores da cultura. É um passo importante para garantir maior segurança jurídica e valorização profissional aos artistas da dança, que aguardam há décadas o reconhecimento de sua profissão’, afirmou.
O avanço também foi comemorado pela Fundação Nacional de Artes. ‘A Funarte saúda esta conquista histórica e simbólica. A regulamentação específica da profissão da dança é um passo decisivo para ampliar direitos e garantir condições dignas de trabalho. A tramitação deste marco é resultado da sinergia entre governo e sociedade civil…”, avalia Rui Moreira, diretor do Centro de Dança da autarquia.
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