Em 2017, numa decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a natureza comprovadamente cancerígena de todos os tipos de asbesto (ou amianto); considerou constitucionais as leis de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco, proibindo a exploração do amianto em seus estados e declarou a inconstitucionalidade do artigo da lei federal que permitia seu uso em todo território nacional. Depois de 2 anos da proibição, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou uma lei permitindo a continuidade de operação da mina que extrai a fibra assassina no estado.
“O STF considerou as leis estaduais que proibiam o uso do amianto constitucionais, porque eram mais protetivas do que a lei Federal, que na época ainda permitia o uso de um único tipo de amianto. Em seguida, decidiram pela inconstitucionalidade do artigo da lei Federal que ainda permitia o uso desse mineral. Ou seja, o amianto deveria estar banido de todo o Brasil”, explica o deputado estadual Marcos Martins, autor da lei que proíbe o amianto no Estado de São Paulo, um dos textos julgados constitucionais pelo STF naquela ocasião.
Lei Caiado
Apesar da proibição a nível nacional, a lei 20.514/2019, conhecida como Lei Caiado (em alusão ao governador que a sancionou), garantiu que ainda hoje, 6 anos depois da proibição na Suprema Corte, a mina continuasse operando a todo vapor. Mas não sem uma contraposição: imediatamente após a sanção da Lei Caiado, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pedindo sua revogação. Ainda em 2019, esta ADI chegou às mãos do ministro Alexandre de Moraes e só agora, em 2023, entrou na pauta do Plenário Virtual do Supremo.
Desamiantização
Enquanto o pedido de inconstitucionalidade tramita no STF e a mina em Goiás segue ativa, as entidades e movimentos de luta pelo banimento do amianto se mantém alertas. “A questão que se coloca é que, embora banido, o amianto está em toda parte. Existe um enorme passivo a ser removido e destinado de forma sustentável, além da necessidade do descomissionamento de instalações contaminadas, em especial a mina de Cana Brava em Minaçu (GO), para o qual existe um vácuo jurídico, uma anomia, que o PL 3684/23 pretende preencher”, destacou a engenheira do trabalho e fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), dra. Fernanda Giannasi.
PL 3684/23
A dra. Fernanda se refere a um projeto de autoria do deputado Federal Nilto Tatto, protocolado nesta semana na Câmara dos Deputados, que incide sobre a remoção, o transporte e a destinação dos resíduos de amianto, entre outras providências para finalmente eliminar os riscos da exposição ao mineral cancerígeno. “o PL 3684/23 também tem o objetivo de revogar qualquer resquício das legislações anteriores que porventura deem sustentação à tese já superada do uso seguro ou controlado do amianto”, completou Tatto, autor do projeto de lei.
“O relator da ADI, Alexandre de Moraes, votou pela inconstitucionalidade da Lei Caiado, mas concedendo o prazo de um ano para que as atividades de mineração sejam encerradas. Mais um ano contaminando pessoas e o meio ambiente. Queremos que as atividades sejam encerradas agora”, explica Eliezer João de Souza, presidente da ABREA. Eliezer foi contaminado por amianto quando trabalhou na maior fábrica da Eternit na América Latina, entre 1968 e 1981, em Osasco (SP). “Essa fábrica fechou há 30 anos, mas deixou um enorme passivo ambiental e de trabalhadores contaminados. Carapicuíba (cidade vizinha), recebeu boa parte do lixo perigoso dessa fábrica, descartado sem qualquer cuidado e que provavelmente segue contaminando. Por isso a urgência de se aprovar um projeto sobre a desamiantização”, completa Eliezer.
A desamiantização no mundo
O texto foi protocolado justamente enquanto diversos países do mundo já se debruçaram e outros ainda se debruçam sobre o processo de “desamiantização”. Nesse ponto, “o Brasil ainda caminha a passos de tartaruga”, complementou o deputado. Em 2014, durante a remoção de amianto de um andar do Capitólio, em Washington (EUA), o prédio inteiro acabou interditado. No ano seguinte, em 2015, foi a vez da Rainha Elizabeth II deixar temporariamente o Palácio de Buckingham, para obras de retirada do mineral cancerígeno do castelo real – o mesmo aconteceu com o parlamento daquele País.
Aonde estamos
Enquanto você lê este texto, autoridades argentinas estão fechando 4 linhas de metrô de Buenos Aires para obras que incluem a retirada de amianto. “Enquanto associações, entidades, técnicos, acadêmicos, lideranças sociais e parlamentares seguem na luta pelo fim do mineral assassino, o Brasil ainda nem começou seu processo de desamiantização”, completa Nilto Tatto.
ASCOM


Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo


Image by congerdesign from Pixabay 
Imagem por Alexander Fox | PlaNet Fox da Pixabay
Foto: Paulo Cesar Amaral
Foto: Tribuna do Recôncavo
Foto: Tatiana Azeviche Ascom SeturBA
Imagem ilustrativa de Andreas Breitling por Pixabay
Foto: Manuela Cavadas-/Seagri
Foto: Luciano Almeida
Foto: André Frutuôso
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Image by Wokandapix from Pixabay
Imagem Ilustrativa de Angelo Esslinger do Pixabay
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Foto: Joseane Rodrigues
Imagem de freepik
Image by 3D Animation Production Company from Pixabay
Foto: Darlan Nunes/ Seagri
Imagem de Luk Luk do Pixabay
Imagem de Esi Grünhagen por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Giulia Guimarães_Ascom SDE
Foto: Divulgação
Foto: Agnelo Câmara (Ascom/Sudene)
Image by Daniel Reche from Pixabay
Imagem de Free-Photos do Pixabay
Foto: Divulgação
Foto: Virginia Duarte
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Free stock photos from www.rupixen.com from Pixabay
Foto: Ane Novo/ Ascom SPM
Imagem de mohamed Hassan por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Jerônimo Gonzalez/MS
Foto: Divulgação
Imagem Ilustrativa | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Arte: Divulgação
Imagem de Antonio Corigliano do Pixabay
Arte: Divulgação
Image by Niek Verlaan from Pixabay
Imagem de Daniel Reche por Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Luciano Almeida
Imagem de Arek Socha do Pixabay
Foto: Claudio Lima
Imagem por congerdesign de Pixabay
Foto: Mariana Alves/Iphan
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Dora Sugimoto
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Elka Macêdo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Firmbee from Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Luciano Almeida
Foto: Cadu Gomes/VPR
Foto: PRF
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Arquivo Pessoal
Image by StockSnap from Pixabay
Foto: Divulgação/ Polícia Federal
Imagem Ilustrativa | Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Arquivo Pessoal
Foto: Geraldo Carvalho
Foto: Reprodução/ Vídeo
Imagem de Susanne Jutzeler, Schweiz, da Pixabay
Foto: Rafael Rodrigues/EC Bahia
Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Darko Stojanovic de Pixabay
Foto: Arquivo Pessoal
Foto: Reprodução/ Vídeo
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Reprodução/ Vídeo - ALBA
Ilustrativa | Foto: Haeckel Dias/ Ascom PC
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa de sungmin cho por Pixabay
Foto: Luciano Almeida
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Katrin B. por Pixabay
Imagem ilustrativa de Couleur por Pixabay
Foto: Arquivo Pessoal
Imagem de silviarita do Pixabay
Foto: Djalma Ameida/ CPN
Foto: Amanda Ercília/GOVBA
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Foto: Alberto Maraux/SSP
Imagem Ilustrativa by Free-Photos from Pixabay
Image by Terri Cnudde from Pixabay
Foto: Arquivo Pessoal
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de James de Castro James por Pixabay