SAJ: Juíza determina suspensão de entrega de cestas básicas por programas sociais da prefeitura

A Bahia continua em destaque no cenário nacional da Educação. O Estado manteve a terceira posição no ranking de candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), que ofertas bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores privados.

Os estudantes pré-selecionados nesta etapa precisam apresentar a documentação exigida na instituição de ensino até o dia 13 de fevereiro. As regras sobre a documentação e modalidades de entrega variam de acordo com a instituição escolhida.

A segunda chamada do Prouni será divulgada no dia 2 de março. O período de comprovação de informações acontece de 2 a 13 de março. Já os alunos que não foram selecionados e quiserem participar da lista de espera devem manifestar interesse pelo Portal Único (acessounico.mec.gov.br/prouni), nos dias 25 e 26 de março. (mais…)

OMinistério da Saúde está com inscrições abertas para o segundo ciclo do Mais Médicos Especialistas, iniciativa do programa Agora Tem Especialistas, que tem como objetivo ampliar o acesso ao atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). Na Bahia, estão disponíveis 34 vagas imediatas em serviços hospitalares e ambulatórios especializados da rede pública de 16 municípios do estado.

O lançamento do edital do Mais Médicos Especialistas ocorreu nesta terça-feira (3), em Brasília. A iniciativa prevê a seleção de 900 médicos especialistas em todo o país, distribuídos em 16 especialidades prioritárias, como anestesiologia, cirurgia geral, radiologia, mastologia, ginecologia e oncologia clínica. O foco de atuação desses profissionais são regiões remotas, com alta demanda e maior vulnerabilidade social.

Atualmente, 583 médicos especialistas atuam no programa em todas as regiões do país e, com o novo edital, a expectativa é chegar a 1.500 profissionais. A maior parte deles atua no interior (48,7%) e nas regiões metropolitanas (34%). Na Bahia, 45 médicos atuam em áreas como cirurgia ginecológica e oncológica, endoscopia e colposcopia, em diversos municípios baianos.

Ministério da Saúde.

A Viação Águia Branca anunciou um calendário de promoções para compras de passagens ao longo do mês de fevereiro, com cupons exclusivos e descontos progressivos válidos para viagens durante o primeiro semestre de 2026. A iniciativa contempla diferentes datas de compra e períodos de embarque, o que permite ao passageiro organizar a viagem com antecedência e acessar condições especiais para deslocamentos regionais e interestaduais.

As ofertas estão organizadas da seguinte forma:

• 02.02

No dia 2 de fevereiro, a Águia Branca oferece 40% de desconto por meio do cupom 02VAB02. A condição é válida para compras realizadas nessa data, com embarques previstos entre fevereiro e junho, conforme regras específicas. O cupom pode ser utilizado nos canais oficiais da empresa: site, aplicativo e WhatsApp, pelo Zap Passagens, no número (27) 4004-1010.

• App e Zap Day

A programação inclui ações voltadas ao fortalecimento dos canais digitais. No dia 6 de fevereiro, o App Day garante 35% de desconto com o cupom APPDAYAB35, válido exclusivamente para compras realizadas pelo aplicativo da Viação Águia Branca. Os embarques ocorrem a partir de 9 de fevereiro e seguem até junho, com exceção de datas específicas. (mais…)

Momentos de escuta, planejamento e construção coletiva marcam o início de mais um ano letivo na rede estadual de ensino da Bahia. A Jornada Pedagógica 2026 teve início nesta segunda-feira (3), reunindo educadores de todo o Estado para alinhar ações e fortalecer as aprendizagens nas escolas públicas. Com o tema ‘Aprendizagem como promotora da soberania e da justiça social na Bahia’, a iniciativa propõe momentos unificados entre as redes estadual e municipais, reforçando o regime de colaboração entre os sistemas de ensino, com programação até esta sexta-feira (6).

Em Salvador, o Colégio Estadual Pinto de Aguiar, no bairro de Mussurunga, integra as unidades que realizam a Jornada Pedagógica. Na abertura das atividades, professores e equipe escolar foram acolhidos com um café da manhã e música no refeitório da escola, marcando o início da organização e do planejamento pedagógico. Presente na unidade, a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, ressaltou o papel estratégico da iniciativa para a educação pública. “A jornada é um espaço fundamental de estudo, diálogo e planejamento coletivo, que permite avaliar o percurso vivido e construir, de forma colaborativa, as ações que irão orientar o trabalho pedagógico, ao longo do ano”, afirmou.

Durante cinco dias de programação, professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares participam de estudos, avaliações e debates sobre temas centrais para a educação pública, como avaliação para a aprendizagem, desigualdades nas escolas, relações étnico-raciais, inteligência artificial e análise de dados educacionais. A jornada envolve profissionais das unidades escolares vinculadas aos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). (mais…)

Estudantes do Ensino Médio da rede estadual de ensino já podem se inscrever no Concurso de Redação do Programa Jovem Senador 2026, iniciativa anual do Senado Federal, que visa oferecer uma experiência de imersão no processo legislativo brasileiro para promover a educação política e estimular o exercício da cidadania entre os jovens.

As inscrições foram iniciadas nesta segunda-feira (2) e seguem abertas até 17 de abril deste ano e são destinadas a alunos de escolas públicas de todo o país. Com o tema ‘Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável’, o concurso convida os estudantes a refletirem sobre cidadania, responsabilidade digital e convivência democrática. As inscrições e o regulamento estão disponíveis no site senado.leg.br/jovemsenador. A orientação dos organizadores do concurso é que os alunos conversem com suas escolas e participem.

A proposta busca incentivar a educação midiática e combater a desinformação e a propagação do discurso de ódio, principalmente neste ano, quando acontecem as eleições gerais. Para participar, os interessados devem ter, no máximo, 19 anos completos até 31 de dezembro de 2026. As redações devem ser feitas em ambiente escolar, sob supervisão de um professor orientador, entre os dias 2 de fevereiro e 17 de abril. O processo de seleção começa nas próprias escolas e passa por avaliação nos estados, no Distrito Federal e no Senado Federal. (mais…)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ampliar os limites de renda das faixas do programa Minha Casa, Minha Vida. A Faixa 1, que atualmente contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.850, deve passar a atender quem ganha até R$ 3.200. Já a Faixa 2 deve ter o teto elevado dos atuais R$ 4.700 para cerca de R$ 5.000.

A decisão deve ser formalizada pelo Ministério das Cidades até o fim desta semana. Em seguida, no próximo mês, a proposta será encaminhada ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), responsável por aprovar as novas regras.

A ampliação dos limites faz parte da estratégia do governo para fortalecer o programa habitacional, considerado uma das principais vitrines da atual gestão. Em 2024, o Minha Casa, Minha Vida já havia passado por mudanças com a criação de uma nova faixa de renda voltada à classe média. (mais…)

O Programa Partiu Estágio convoca, nesta sexta-feira (30), 275 universitários para atuar no Estado. Esta é a quarta convocação do Edital 002/2025, totalizando 4.140 estudantes selecionados para ter a oportunidade de estagiar em um órgão público estadual.

Os universitários convocados receberão mensagem via WhatsApp, informando a alteração do seu status no portal do BA.GOV.BR (www.ba.gov.br). Os selecionados deverão acessar o endereço eletrônico para verificar os procedimentos, prazos e a forma de entrega da documentação.

O Programa Partiu Estágio, desde o seu lançamento, já beneficiou um total de 24.852 estudantes universitários na Bahia, que assinaram contrato para estagiar em órgãos públicos estaduais. (mais…)

Informações divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) apontam um crescimento de 6,9% no número de estudantes aprovados para universidades públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU) na comparação entre 2025 e 2026. No ano passado, foram  21.963 aprovados, número que subiu para   23.477 na edição deste ano. Para ser aprovado no SISU o estudante usa a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

A Bahia foi o terceiro estado com o maior número de aprovações pelo SISU, ficando atrás de Minas Gerais (33.778) e do Rio de Janeiro (30.533). O quarto colocado foi o estado da Paraíba (21.863) e o quinto, Pernambuco (16.850).  Minas, Rio de Janeiro e Bahia repetiram a mesma colocação do ranking do ano passado.

Ao analisar os dados do MEC, a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, relacionou o crescimento no número de baianos aprovados com o trabalho realizado pelo Governo da Bahia, que desenvolveu ações voltadas para fortalecer a preparação dos estudantes que iriam fazer o ENEM. E acrescentou: ‘O desempenho é, também, fruto da dedicação desses meninos e meninas, dos seus professores, diretores e coordenadores escolares e das políticas do governo de incentivo ao protagonismo estudantil e investimentos em novos colégios de tempo integral’.

ASCOM Secretaria da Educação Bahia.

Entraram em vigor neste início de ano novas regras que ampliam o alcance do Desconto Social de Energia Elétrica, benefício que concede desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. A mudança permite que famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com cadastro atualizado há menos de dois anos e renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa, passem a ser beneficiadas. Na Bahia, a ampliação do benefício já beneficia até 240 mil famílias, segundo estimativa da Neoenergia Coelba.

O desconto é aplicado automaticamente na fatura de energia para os clientes que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa. O novo desconto social é mais uma etapa da reforma do setor elétrico, criado para atender os consumidores que não se enquadram nos critérios de gratuidade estabelecidos pelo programa Luz do Povo.

Gratuidade da Tarifa Social mantida para famílias de menor renda

A Tarifa Social de energia elétrica segue garantindo gratuidade nos primeiros 80 kWh mensais para famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa. O benefício também contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas devidamente cadastrados no CadÚnico. (mais…)

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) realiza, a partir desta segunda-feira (2), a Jornada Pedagógica 2026, com o tema ‘Aprendizagem como promotora da soberania e da justiça social na Bahia’. Este ano, a proposta é que a jornada tenha momentos unificados entre escolas da rede estadual e das redes municipais. A atividade, que prossegue até o dia 6 de fevereiro, visa o planejamento conjunto do ano letivo, com foco no sucesso escolar e no fortalecimento do regime de colaboração no Estado da Bahia.

A secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, destaca que a Jornada Pedagógica é o marco que abre um espaço de estudo, planejamento e alinhamento coletivo para fortalecer as aprendizagens dos estudantes da Bahia. ‘A jornada deste ano foi construída em diálogo com a rede e orientada por um propósito central: avaliar o percurso de 2025 e planejar 2026 com participação da comunidade escolar. Ela é nosso ponto de partida para revisitar o projeto político-pedagógico e o planejamento do ano letivo, reafirmando a escola como espaço que sustenta a democracia e a justiça social’.

Durante cinco dias de planejamento, professores, coordenadores pedagógicos e gestores das unidades escolares localizadas nos 27 Núcleos Territoriais de Educação da Bahia (NTEs) estarão reunidos para qualificar práticas pedagógicas, promover a troca de experiências e alinhar ações a serem desenvolvidas durante o ano, como o foco na aprendizagem dos estudantes. As atividades serão desenvolvidas nas unidades escolares, com material de apoio disponibilizado pela SEC. (mais…)

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realiza na próxima terça-feira (3), a partir das 10h, a sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A retomada dos trabalhos, após o fim do recesso parlamentar, contará com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que vai apresentar a tradicional Mensagem Anual de Governo.

A leitura do documento é uma prática comum e constitucional, oportunidade em que o chefe do Executivo faz uma prestação de contas das ações executadas pela administração estadual no exercício anterior e manifesta a intenção de realizar projetos e programas, com metas e prioridades para 2026, beneficiando diversos setores da gestão pública. As mais importantes autoridades civis e militares costumam participar da cerimônia, que será conduzida pela presidente da (AL-BA), a deputada Ivana Bastos (PSD), a primeira mulher a assumir o mais alto cargo da instituição política em mais de 190 anos de existência.

A sessão solene, que marca o início do ano legislativo, segue um ritual que vai movimentar, desde as primeiras horas da manhã, um grupo de servidores públicos na área externa do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães. Elaborada pelo Cerimonial e Assistência Militar da Casa, a programação começa com a formação da Guarda de Honra, juntamente com a Banda de Música Maestro Wanderley, da Polícia Militar da Bahia. O protocolo prevê ainda que as autoridades serão recepcionadas na rampa de acesso ao prédio principal da Assembleia, sendo encaminhadas para o Plenário Orlando Spínola.

Bahia Noticias

Famílias de 20 municípios da Bahia já podem solicitar gratuitamente a instalação da antena parabólica digital por meio do programa Brasil Antenado, iniciativa do Ministério das Comunicações que amplia o acesso à TV aberta digital de qualidade em regiões com baixa ou nenhuma cobertura de sinal terrestre. A solicitação da instalação é destinada a famílias inscritas no CadÚnico.

Os 20 municípios contemplados compreendem a fase C da política pública e são: Abaíra, Baianópolis, Brejolândia, Caatiba, Campo Alegre de Lourdes, Carinhanha, Ibicoara, Ibitiara, Itambé, Jucuruçu, Jussiape, Macarani, Maiquinique, Mirangaba, Mucugê, Oliveira dos Brejinhos, Piatã, Pilão Arcado, Potiraguá e Vereda.

Confira, neste link, todas as cidades atendidas na fase C pelo programa.

MCom.

O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) demonstrou indignação com a falta de atenção dos governos estadual e federal em relação à lavoura cacaueira e aos produtores de cacau da Bahia. Segundo o parlamentar, o setor enfrenta um cenário de prejuízos com a importação do cacau africano, que além de oferecer risco de introdução de doenças, tem provocado a queda no preço do cacau produzido no estado.

‘Enquanto o mundo reconhece o nosso cacau e o nosso chocolate pela qualidade, pela geração de emprego e renda e pela sua importância para a economia, aqui não vemos esse mesmo sentimento. O Governo do estado e o Governo federal não têm protegido o nosso cacau. O preço está lá embaixo, e são anos e anos de sofrimento’, enfatizou. Nos últimos dias, as cotações têm indicado valores em torno de R$ 240 por arroba de cacau. Segundo os produtores, essa queda nos preços torna a manutenção da atividade economicamente insustentável.

Tavares questiona a lógica da importação. ‘Para que importar um cacau de qualidade inferior ao nosso, apenas para regular preço, colocando em risco toda uma região produtora com a possibilidade de doenças? O nosso cacau é referência mundial, mas os produtores estão sofrendo. É preciso sensibilidade e providências urgentes’, cobrou. (mais…)

O vencimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2026 da Bahia está chegando. Assim como nos últimos anos, o tributo pode ser pago em cota única, com 15% de desconto, até 10 de fevereiro. Esse primeiro vencimento vale para todos os veículos, não havendo divisão de acordo com o número final da placa.

Já no mês seguinte começam os vencimentos de acordo com o último número da placa, ainda com direito a desconto, mas menor do que o praticado em fevereiro. Em 30 de março vence o imposto de carros e motos com placa final 1. E no dia 31 de março, para os veículos com placa final 2. Aqueles que pagarem a cota única tem direito a um desconto de 8%. Quem preferir quitar o IPVA em 5 vezes precisa pagar a 1ª parcela também até os dias de vencimento de março.

O calendário segue em abril, para veículos com placas final 3 e 4, com as mesmas condições de desconto e parcelamento. As placas final 5 e 6 vencem em maio, as de final 7 e 8, em junho e as de final 9 e 0, em julho. Veja as datas para o pagamento da cota única com desconto de 8% ou da 1a parcela:

• Placa final 1: 30 de março
• Placa final 2: 31 de março
• Placa final 3: 29 de abril
• Placa final 4: 30 de abril
• Placa final 5: 28 de maio
• Placa final 6: 29 de maio
• Placa final 7: 29 de junho
• Placa final 8: 30 de junho
• Placa final 9: 30 de julho
• Placa final 0: 31 de julho

Fonte: Sefaz/BA.

A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia divulgou nova edição do Compêndio Jurídico, reunindo a seleção de pareceres de consulta elaborados no período entre outubro e dezembro de 2025.

A publicação apresenta respostas a questionamentos formulados pelos jurisdicionados em áreas como Educação; Licitações e Contratos; Poder Legislativo; Direitos do Servidor Público, entre outros temas relevantes da administração pública municipal, consolidados em pareceres emitidos ao longo do período.

O Compêndio Jurídico integra o conjunto de ações pedagógicas desenvolvidas pelo TCM-BA e tem como objetivo auxiliar e qualificar os gestores municipais, contribuindo para a observância da legalidade e para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população.

A nova edição está disponível para consulta no site: www.tcm.ba.gov.br