O Ministério Público do Estado recomendou que o prefeito de Maracás (BA), no Vale do Jiquiriçá, Soya Novais, revogue um decreto municipal que autorizou o funcionamento de academias de ginástica.
Segundo a promotora, Ludmilla Viera de Souza Mota, a medida em caráter municipal, publicada no dia 8 de março, vai de encontro a um decreto do governo do estado, editado três dias antes que proíbe as mesmas atividades. De acordo com a promotora, municípios não podem publicar decretos que contrariem medidas tomadas pelo Estado onde está situado. O entendimento, segundo a promotora, é embasado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Maracás é um dos municípios do Vale do Jiquiriçá com maior número de casos de Covid-19. Até segunda-feira, dia 15, a cidade acumulava 2.076 casos confirmados de novo coronavírus, com 33 mortes provocadas pela doença.
Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias