Uma decisão liminar favorável à Defensoria Pública da União (DPU) suspendeu a reintegração de posse de um imóvel identificado como Fazenda Bela Vista, na região de Jequié, cidade do Sudoeste da Bahia. 15 famílias, que utilizam as margens do Rio de Contas para o cultivo de alimentos, são beneficiadas com a decisão expedida na terça-feira, dia 18.
A Valec – Engenharia, Construções E Ferrovias S/A teve, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, obteve uma decisão favorável, em novembro de 2020, quando moveu uma ação de despejo. A empresa alegou que as famílias ocupam área pública, que serve para construir uma ferrovia. O processo está tramitando na Vara Federal da Subseção Judiciária de Jequié-BA.
Na última quinta-feira (13), a DPU tomou conhecimento do processo e na segunda (17), após reunir fotos e vídeos da região e dialogar com as famílias, o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César, interpôs recurso contra a decisão. O argumento da Defensoria é de que as pessoas não ocupam faixa de domínio da ferrovia. A instituição também apontou nulidades processuais, como a falta de intimação da DPU e do Ministério Público Federal (MPF) e a ausência de designação de audiência de mediação.
“Na verdade, as famílias utilizam as margens do Rio de Contas, uma área de preservação permanente, para cultivar algumas culturas, o que não é vedado por lei, bem distante da cerca instalada pela parte autora, a qual serve para definir os limites da propriedade”, explicou Gabriel César.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região tornou obrigatório, nesta terça (18), a audiência de mediação, após acatar os argumentos da DPU. O desembargador fez referência à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 828 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que é necessário realizar inspeções judiciais e audiências de mediação pelas comissões de conflitos fundiários, como etapa prévia e necessária para que haja ordens de desocupação coletiva, mesmo que já tenham sido expedidos os mandados.
Bahia Noticias.


Imagem de succo por Pixabay


Foto: Tatiana Azeviche Ascom SeturBA 
Foto: PC
Foto: Fred Pontes
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Fred Pontes
Foto: Reprodução/ Video
Foto: Bianca Fraga
Imagem de
Foto: Luciano Almeida
Foto: Fred Pontes
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Gabriel Cunha
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Foto: Divulgação
Image by Wokandapix from Pixabay
Imagem de Dariusz Sankowski por Pixabay
Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Imagem ilustrativa de naeim a por Pixabay
Eliene e Ditinho | Foto: Divulgação
Foto: Carol Sebastião
Foto: Tribuna do Recôncavo
Imagem de David Stephanus por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Elf-Moondance por Pixabay
Foto: Luciano Almeida
Image by Hilary Clark from Pixabay
Foto: Geraldo Carvalho
Imagem de Peter Kraayvanger por Pixabay
Foto: Claudio Lima
Foto: Fred Pontes
Foto: Cleomário Alves
Divulgação
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Imagem de Free-Photos do Pixabay
Foto: PC
Imagem por congerdesign de Pixabay
Ditinho e Vinicius | DIVULGAÇÃO 
Foto: Matheus Veríssimo
Imagem de Marjon Besteman do Pixabay
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
VIDEO
Divulgação
Imagem de PublicDomainPictures de Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Luciano Almeida
Imagem de Luk Luk do Pixabay
Foto: Divulgação
Foto: Roberto Jayme/ Ascom/ TSE
Imagem Ilustrativa | Foto: Tatiana Azeviche/ SETUR
Imagem por Alexander Fox | PlaNet Fox da Pixabay
Foto: Divulgação
Foto: Tony Silva/ Divulgação/ Polícia Civil
Imagem ilustrativa | Foto: Maria do Carmo/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por
Foto: Victor Ferreira/ECV
Video
Foto: Fred Pontes
Divulgação
Foto: Isac Nóbrega/ PR
Imagem de mohamed Hassan do Pixabay
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem do IFBA em SAJ | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa by Free-Photos from Pixabay
Imagem ilustrativa de Emslichter do Pixabay
Imagem ilustrativa de mike1497 por Pixabay
Foto: Luciano Almeida
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Foto: Divulgação
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa | Foto: Poliana Lima/ Polícia Civil
Foto: Italo Oliveira/Ascom SDR
Foto: Luciano Almeida
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Marcos Santos/ USP Imagens
Imagem de Juraj Varga por Pixabay
Crédito: Rodrigo Abreu/ Divulgação Betano)
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa | Foto: Camila Souza/ GOV-BA
Foto do idoso próximo ao local da abordagem | bahiaexpresso e Blog do Edy
Arquivo Pessoal
Foto: Juca Varella/ Agência Brasil
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de adaoaalves por Pixabay