Entre os 18 decretos e projetos assinados nesta quinta-feira (11), pelo presidente Jair Bolsonaro, relacionados às metas dos 100 primeiros dias do governo, estão decisões ligadas às formas de tratamento e à conversão de multas ambientais em prestação de serviço. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente disse ter cumprido as 35 metas propostas por ele no início do mandato.

Um dos decretos estabelece a “simplificação” da forma de tratamento oral e escrita em atos e cerimônias do governo, vedando o uso de pronomes ou formas de tratamento como “Vossa Excelência” e “Doutor”. Já outro prevê a conversão de multas ambientais consideradas “simples” em serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, “de modo a tornar a cobrança mais ágil”, diz o governo.

Há, ainda, uma determinação que permite à iniciativa privada fazer doações ao poder público. Bolsonaro também assinou decretos sobre políticas de drogas e alfabetização, mas não foram divulgados mais detalhes sobre esses textos.

Metro1