A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória nº 1.334/2026 realizou, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública para discutir mudanças nas regras de reajuste do piso salarial nacional dos professores da Educação Básica. O encontro aconteceu no Senado Federal e contou com participação presencial e virtual de representantes da área educacional.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) participou do debate por meio do assessor especial Manoel Calazans, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED). Durante a audiência, ele destacou a importância do diálogo entre União, estados e municípios para garantir valorização dos profissionais da Educação e maior segurança administrativa às redes públicas de ensino.
Segundo os participantes, a proposta busca garantir previsibilidade financeira para estados e municípios, conciliando valorização do magistério e responsabilidade fiscal. Após a fase de audiências públicas, a comissão deverá votar o relatório final antes do envio da matéria para análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Ascom SEC – Adaptado pela Tribuna do Recôncavo
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