Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei que abre espaço de R$9,4 bilhões no orçamento da Seguridade Social para o pagamento, ainda este ano, do Auxílio Brasil. A medida remaneja o saldo do Bolsa Família, que foi extinto e substituído pelo novo programa social do governo. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania. A lei foi aprovada na quinta-feira, dia 11, no Congresso Nacional, sendo, no mesmo dia, sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O benefício começa a ser pago no próximo dia 17, seguindo calendário do Bolsa Família. Aproximadamente 17 milhões de famílias vão receber o valor de R$217,18. Para valer definitivamente, a medida provisória 1.061/2021, que institui o Auxílio Brasil precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo. O início dos pagamentos coincide com o fim do auxílio emergencial, lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que teve a última parcela creditada no mês passado.

Ainda na quinta, o presidente sancionou a lei que altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para incluir o Auxílio Brasil. A medida também foi publicada no Diário Oficial. O objetivo do novo programa, como descrito no PPA, é “promover a redução da pobreza e extrema pobreza e a emancipação das famílias por meio da transferência de renda e da articulação de políticas públicas, visando a cidadania e a superação da vulnerabilidade social”.

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