A Câmara de Vereadores da cidade de São Felipe, no Recôncavo baiano, aprovou em 11 de novembro do ano passado o projeto que deu origem a Lei Municipal 830/2020, que aumenta os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara, vereadores, e secretários municipais para o quadriênio 2021/2024. A lei foi sancionado pelo prefeito Choquinha (Republicanos). Com isso, o prefeito passa a receber R$ 22 mil reais, vice 12 mil, vereadores 9.500 e secretários municipais 6.500.
A Associação Copioba dos Filhos e Amigos de São Felipe emitiu na última terça-feira, dia 12 de janeiro, uma nota de repúdio pela aprovação do projeto e sanção da lei. Segundo a nota, a majoração dos subsídios fere as disposições contidas no artigo 4º, parágrafo primeiro, da lei Complementar número 101/2000, posto que não foram realizados estudos para comprovar as exigências constantes nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda segundo a nota, na lei aprovada não foi indicada a previsão orçamentária. “Desta forma, cobramos dos poderes legislativo e executivo que essa lei seja revista, diante da sua ilegalidade e do contexto da pandemia”, diz a nota.
Fonte: Tribuna do Recôncavo
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2 respostas para “São Felipe: Associação emite nota de repúdio contra aumento de subsídios de vereadores, prefeito, vice e secretários”
Deveria juntar toda a população fechar a cidade e fazer um protesto. Pois isso é um absurdo. E só terminar o protesto quando eles baixarem os salario deles.
Prezados,
Sou Sao Felipense de criação, poderia ser também de nascimento, mas não tínhamos maternidade. Mas enfim, venho demostrar toda minha insatisfação com esse aumento sem critério. Estamos em plena pandemia, vivenciando um dos momentos mais críticos dos tempos modernos e o que a gente vê? União do legislativo para aprovar lei de reajuste salarial. Me poupe viu?
Tomem vergonha na cara!!
Vocês tinham que se envergonhar disso, o povo sofrendo, vivendo de migalhas do governo federal e quando menos se espera recebe a informação desse nível.
Não vamos aceitar esse aumento, convido todos a recorrer e solicitar que o salário seja reduzido e não aumentado.