O município de Cruz das Almas (BA) deverá pagar direitos autorais a artistas em toda e qualquer festa, principalmente as juninas. O pagamento foi pactuado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na última quarta-feira, dia 03, entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Município de Cruz das Almas.
A 3ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas apurou que o Município descumpria uma decisão judicial de 2011, que proibia o município de utilizar músicas sem prévia autorização autoral, em processo movido pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). Segundo o promotor de Justiça Adriano Marques, baseado na Lei 8.429/1992, a omissão da gestão em cumprir a decisão judicial, causando dano ao erário, constitui ato de improbidade administrativa.
Conforme o TAC, a partir de agora, a Prefeitura deverá realizar o pagamento dos direitos autorais em um prazo máximo de 60 dias após a realização do evento. O acordo prevê, também, que a gestão deverá adotar todas as medidas legais cabíveis contra os prefeitos municipais com mandato nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017, 2018, 2019 e 2020 a fim de ressarcir futuros danos ao erário em consequência do não cumprimento da decisão judicial de 2011. Uma multa de R$ 1 mil deverá ser paga, em caso de descumprimento. Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa também poderá ser movida contra os agentes públicos responsáveis.
Bahia Noticias
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo




Imagem de ErikaWittlieb por Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Antônio Cavalcante/Coperphoto/Sistema FIEB
Imagem Ilustrativa de 4711018 por Pixabay
Foto Jamile Amine - Saúde GovBA
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa de naeim a por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Imagem de
Imagem Ilustrativa de Free-Photos por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Divulgação
Imagem de Angelo Esslinger por Pixabay
Imagem de tookapic por Pixabay
Divulgação
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Arquivo Pessoal
Divulgação
Foto: Divulgação
Foto: Luciano Almeida
Arquivo Pessoal
Imagem de Chokniti Khongchum do Pixabay
Reprodução
Imagem de Marie Sjödin por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Video
Foto: Rafael Nascimento/ MS
Foto: Tatiana Azeviche
Foto: Leandro Alves/ Bahia10 
Imagem de Roman Grac por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Arquivo Pessoal
Imagem de musiking por Pixabay
Crédito - Chaos PA
Advogada especialista em Direito Civil e Direito do Trabalho, Patrícia Bispo – Foto: Caio Teles
Video
Arquivo Tribuna do Recôncavo / 2019
Foto: Fred Pontes
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Darko Stojanovic de Pixabay
Imagem de Memin Sito do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Daniel Meira Ascom
Imagem ilustrativa by PublicDomainPictures from Pixabay
Imagem de Antonio Corigliano do Pixabay
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Reprodução/Reconcavo no Ar
Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Foto: Internauta do Tribuna do Recôncavo
Imagem de
Foto: Divonete Santana e Rosita Mayan
Foto: André Fofano
AQUIVO PESSOAL
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Reprodução/ Vídeo - Terra e Gente
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Foto: Luciano Almeida
Imagem ilustrativa | Foto: Vagner Casaes/ALBA
Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
Foto: Paulo Mocofaya/ Agência ALBA
Image by Devanath from Pixabay
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Andreas Lischka por Pixabay
Image by Werner Heiber from Pixabay
Imagem de Uwe Baumann por Pixabay
Dettaios Comunicação
Imagem de spoiu23 por Pixabay
Foto: Vinícius Guimarães
Arquivo Pessoal
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil
Foto: Rafael Rodrigues/EC Bahia
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Wokandapix from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Tiago Dantas / Seagri BA
Imagem de burlesonmatthew do Pixabay
Imagem de Tumisu por Pixabay
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil