Por Marco Antonio Zanatta – CEO e fundador da Aprova.
Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República em 8 de agosto de 2025, a Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) estabelece regras nacionais para padronizar os procedimentos de licenciamento na União, estados e municípios.
Com entrada em vigor prevista para fevereiro de 2026, a norma impõe mudanças que devem transformar a gestão ambiental no Brasil, com destaque para a obrigatoriedade de tramitação 100% digital até 2029 e a integração de dados ao Sinima (Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente).
O objetivo é unificar procedimentos, dar previsibilidade a empreendedores e gestores públicos, e reduzir a disparidade de critérios hoje existentes entre regiões. Para isso, a lei prevê que todos os entes federativos adotem sistemas digitais compatíveis, integrados ao Sinima, capazes de processar solicitações, emitir licenças e gerar relatórios em tempo real.
As prefeituras e órgãos ambientais devem se antecipar ao prazo de 2029, iniciando imediatamente os ajustes necessários. As medidas incluem:
- Atualizar legislações locais;
- Publicar listas de atividades de baixo impacto (LAC – Licença por Adesão e Compromisso);
- Definir o rito da LAE (Licença Ambiental Especial);
- Implantar sistemas digitais compatíveis;
- Integrar dados ao Sinima; e,
- Treinar equipes técnicas para operação no novo formato.
‘Quem começar agora, chega em 2029 com processos consolidados, equipe treinada e menos risco de paralisações. Esperar o prazo final é correr contra o tempo em um cenário cada vez mais exigente’, afirma Marco Antonio Zanatta, CEO e fundador da Aprova – govtech referência na automatização de serviços públicos com inteligência artificial.


Imagem Ilustrativa de Nicky Thanks for everything from Pixabay


Imagem de juanjo tugores por Pixabay 
Foto: Douglas Amaral
Foto: Adriana Ituassu/Ascom SPM
Foto: Fabiano Pereira 2025
Foto: Cleomário Alves- SJDHBA
Foto: Douglas Amaral
Image by Free stock photos from www.rupixen.com from Pixabay
Na foto, Ana Flávia | Arquivo Pessoal
Divulgação
Reprodução
Foto: Victor Ferreira/ EC Vitória
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Rafael Rodrigues/EC Bahia
Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Foto: Marcos Santos/ USP Imagens
Arquivo Pessoal
Imagem de MasterTux do Pixabay
Foto: Vitória Marinho
Ministro Frederico de Siqueira Filho (à esq.), FOTO: Peter Neylon/MCom
Foto: Reprodução/ Video
Imagem por Karolina Grabowska de Pixabay
Imagem de macrovector no Freepik
Imagem de Pexels por Pixabay
Foto: @amaral.d7
Imagem de Cindy Parks por Pixabay
Foto:
Luciano Almeida
Foto: Divulgação
Imagem ilustrativa de Hans Braxmeier do Pixabay
Imagem ilustrativa de Ray_Shrewsberry por Pixabay
Imagem de Alfred Derks por Pixabay
Image by Wokandapix from Pixabay
Imagem de Juraj Varga do Pixabay
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Video
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Maria das Neves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa de 4711018 por Pixabay
Foto: Reprodução/ Blog do Valente
Video
Foto: Renato Santana
Arquivo Pessoal
Foto: Victor Ferreira / EC Vitória
Divulgação
Imagem ilustrativa de Quang Nguyen vinh por Pixabay
Divulgação
Foto: Video - G1
Video
Foto: Antônio Augusto/ Secom/ TSE
Crédito da foto: @daniloandrefilmes @workvisuals-17
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil 
O fundo opera como um seguro para investimentos e depósitos no sistema bancário brasileiro. Caso uma instituição financeira seja encerrada, ele garante até R$ 250 mil investido, por cliente, em cada entidade.
Arquivo Pessoal
Foto: Fred Pontes
Foto: Divulgação
Foto: Wuiga Rubini/Ascom GovBa
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil 

Foto: Fred Pontes
Arquivo Pessoal
Internauta do Tribuna do Tribuna do Recôncavo
Video
Imagem de x3 por Pixabay
Imagem de Susanne Jutzeler, Schweiz, da Pixabay
Foto: Lucas Rosário/Ascom SecultBA
Foto: Reprodução/ Video
Foto: PC
Foto: Carolina Passo
Foto: Arquivo Pessoal
Foto: Otávio Santos
Foto: Arquivo Pessoal
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Foto: Hillary Fonseca - Ascom CES-BA
Imagem de ExplorerBob por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de slightly_different por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: PC
Foto: Tatiana Azeviche Ascom SeturBA
Foto: PC
Foto: Fred Pontes
Foto: Reprodução/ Video
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Bianca Fraga
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de
Foto: Luciano Almeida
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Gabriel Cunha
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay