Por Marco Antonio Zanatta – CEO e fundador da Aprova.
Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República em 8 de agosto de 2025, a Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) estabelece regras nacionais para padronizar os procedimentos de licenciamento na União, estados e municípios.
Com entrada em vigor prevista para fevereiro de 2026, a norma impõe mudanças que devem transformar a gestão ambiental no Brasil, com destaque para a obrigatoriedade de tramitação 100% digital até 2029 e a integração de dados ao Sinima (Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente).
O objetivo é unificar procedimentos, dar previsibilidade a empreendedores e gestores públicos, e reduzir a disparidade de critérios hoje existentes entre regiões. Para isso, a lei prevê que todos os entes federativos adotem sistemas digitais compatíveis, integrados ao Sinima, capazes de processar solicitações, emitir licenças e gerar relatórios em tempo real.
As prefeituras e órgãos ambientais devem se antecipar ao prazo de 2029, iniciando imediatamente os ajustes necessários. As medidas incluem:
- Atualizar legislações locais;
- Publicar listas de atividades de baixo impacto (LAC – Licença por Adesão e Compromisso);
- Definir o rito da LAE (Licença Ambiental Especial);
- Implantar sistemas digitais compatíveis;
- Integrar dados ao Sinima; e,
- Treinar equipes técnicas para operação no novo formato.
‘Quem começar agora, chega em 2029 com processos consolidados, equipe treinada e menos risco de paralisações. Esperar o prazo final é correr contra o tempo em um cenário cada vez mais exigente’, afirma Marco Antonio Zanatta, CEO e fundador da Aprova – govtech referência na automatização de serviços públicos com inteligência artificial.
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Ditinho da AviVip durante cerimônia em Catu, onde recebeu o título de cidadão catuense.
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Ditinho da AviVip ao lado do vereador Genivaldo Souza, de Camamu, durante encontro divulgado nas redes sociais.
Elementos tradicionais do São João retratam as memórias e os costumes dos festejos juninos de antigamente.
ACM Neto, Ditinho da AviVip e o prefeito Genival Deolino durante agenda realizada em Santo Antônio de Jesus.
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Ditinho da AviVip e Binho de Mota participaram da Cruzada de Fé e Milagres, realizada no Centro de Convenções de Salvador, com a presença do Apóstolo Valdemiro Santiago.
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VW SpaceFox foi tomado de assalto na região da Areia Fina, zona rural de São Miguel das Matas, na tarde desta segunda-feira (29).
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Unidade de beneficiamento de pescado entregue em Plataforma, Salvador. Foto: Rebeca Falcão/Seagri.
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Bruno e Marrone se apresentam no São João de Santo Antônio de Jesus 2026. Crédito: Ananias Barreto.
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José Jorge de Souza faleceu aos 64 anos em Santo Antônio de Jesus. Foto: Arquivo da família.
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Imagem ilustrativa sobre o crescimento do fluxo de passageiros nos aeroportos da Bahia em voos domésticos e internacionais entre janeiro e maio de 2026, segundo dados da Anac. Foto: Ascom/Setur-BA.
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Viny tinha 18 anos, morava na zona rural de Santo Antônio de Jesus e morreu após um acidente na BR-420, em Laje.
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Ação de testagem rápida em Irecê durante o São João. Foto: Alexandre Rocha / Saúde GovBA
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Chambinho do Acordeon animou o público na última noite do São João de Santo Antônio de Jesus. Foto: Milena Barbosa
Sopa saudável preparada com legumes, ideal para o inverno
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Ariane, vítima de atropelamento em Elísio Medrado.
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Na foto, apresentação da Banda Farol de Milha durante o São João de Santo Antônio de Jesus (22/06). Crédito: Ananias Barreto
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Na foto, Mestrinho - - Crédito: Ananias Barreto
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