O Estado da Bahia iniciou nesta semana os trabalhos de georreferenciamento de 100 propriedades rurais do distrito Riacho da Guia, no município Alagoinhas, Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano.

O georreferenciamento, ou seja, a medição da terra, é a etapa fundamental para a lisura do processo da regularização fundiária, que resultará na emissão do título de terra, documento essencial para garantir aos agricultores e agricultoras familiares a segurança jurídica sobre a propriedade.

O título de terra garante a possibilidade de sucessão rural e viabiliza a permanência das famílias no campo com qualidade de vida. Também facilita o acesso à financiamento junto a instituições financeiras, além de outras políticas públicas, que promovem melhorias na produção, aquisição de insumos ou outros investimentos, além da possibilidade de aquisição de bens duráveis.

A ação é executada pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), no âmbito do Projeto Bahia Mais Forte Terra Legal, em parceira com a Associação de Registradores de Imóveis Rurais (Ariba), que viabiliza a entrega do título registrado em cartório.

SDR/CAR