A cidade de Valença, no Baixo Sul da Bahia, sediou na manhã desta quinta-feira (23.05), a terceira Audiência Itinerante Territorial “Violência contra a Mulher, Feminicídio e Políticas de Empoderamento”, realizada pela Comissão dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa da Bahia.
O encontro aconteceu no Instituto Federal Baiano – IF Baiano da cidade e reuniu representações dos municípios de Ituberá, Nilo Peçanha, Taperoá, Cairu, Camamu, Igrapiúna, Tancredo Neves e Teolândia, que fazem parte do Território do Baixo Sul.
A presidenta da Comissão, deputada Olívia Santana, lembrou que as audiências itinerantes seguem uma agenda aprovada pelas deputadas que compõem a comissão, com o cuidado de contemplar todos os territórios de identidade da Bahia.
“A perspectiva é conseguir levar o parlamento pela Bahia, fazendo a escuta qualificada de mulheres, visando ampliar a rede de proteção. Em cada encontro levantamos as demandas para influenciar nas legislações que produzimos no parlamento, ou ainda para contribuir na construção do PPA que o governo está construindo. Não estamos aqui só para discutir estatísticas da violência, mas também o que gera a violência. É um problema ideológico onde pessoas usam as diferenças de sexo para justificar relações de dominação”, disse Santana.
Presente na mesa, a coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) de Valença, Luciane Santos, apresentou o trabalho realizado pelo centro, que envolve suporte psicológico, jurídico e pedagógico para as mulheres que procuram o órgão. “Estamos na luta pela delegacia da Mulher e pela ronda Maria da Penha. O órgão atendeu em 2018, 1.245 mulheres, uma demanda crescente de 70 novas atendidas por mês, e, já conseguiu avanços nos casos. No primeiro trimestre de 2019, atendemos 320 mulheres”, disse Santos.
Segundo Olívia, a Comissão dos Direitos da Mulher vem trabalhando ativamente, com deputadas muito comprometidas, para conseguir a expansão da rede de proteção das mulheres, principalmente as DEAMs. “O secretário de Segurança Pública Política, Maurício Barbosa, está sensível aos nossos encaminhamentos e sabe que precisamos de mais DEAMs, mas também, investir em formação qualificada para que delegacias comuns contém com agentes especializados para esse tipo de atendimento de mulheres em situação de violência”, complementa.
Na oportunidade foram entregues aos vereadores presentes documentos com modelos para criação de CRAMs; Casas Abrigo e Conselhos, para que os mesmos possam propor a criação em seus municípios.
Dentre as deliberações da audiência estão: o encaminhamento para a prefeitura de Taperoá para a reabertura do Núcleo de Atendimento a Mulher, fechado desde 2016; a proposta de criação de um Sistema Unificado de Informação sobre Violência contra as Mulheres; pleito para a implantação da Deam, no Território do Baixo Sul; expansão das comarcas no território; capacitação dos profissionais das delegacias comuns do Território para um atendimento que traga mais efetividade; um abrigo regional, através do consórcio regional; trabalhos de extensão nos institutos e universidades, que comprovam o trabalho social das instituições; defesa da política de cotas dos 30% para as mulheres.
Editado por Tribuna do Recôncavo | Informações: Ascom/ Dep. Olívia Santana
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