A Defensoria Pública da União na Bahia, em parceria com a Defensoria Pública do Estado da Bahia, ajuizou uma ação civil pública, nesta terça-feira (1), com pedido de urgência, solicitando a imediata suspensão de todas as atividades de produção e exploração de energia elétrica da Usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo, localizada nos municípios de São Félix e Cachoeira, no Recôncavo baiano.
Na ação, o defensor regional de Direitos Humanos, Vladimir Correia, e o defensor público estadual Maurício Moitinho, pediram na Justiça a condenação dos réus por danos morais, tendo em vista os danos causados ao meio ambiente, à economia local e às comunidades tradicionais residentes na Reserva Extrativista da Bacia do Iguape. Além disso, as instituições pedem que testes de calhas não sejam realizados.
A ação civil pública foi ajuizada contra o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Grupo Votorantim Energia, União Federal e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O pedido das defensorias visa a suspensão das atividades de energia elétrica da usina até que se comprove o cumprimento das condicionantes elencadas pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) como determinantes para a concessão da licença ambiental, com o objetivo de garantir a preservação ambiental e os meios de subsistência das comunidades ribeirinhas.
Em julho deste ano, associações de comunidades pesqueiras, marisqueiras, ribeirinhas e quilombolas que sobrevivem do extrativismo, por meio da pesca e da captura de mariscos em manguezais, denunciaram que o INEMA havia determinado que a Votorantim realizasse um teste de calha do Rio Paraguaçu. Na ocasião, a DPU e DPE recomendaram, administrativamente, o adiamento do teste até que fossem analisados os impactos ambientais e sociais às comunidades tradicionais atingidas pela operação.
Os defensores analisaram uma série de documentos – pareceres técnicos, autos de infração e relatórios de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio – Ministério do Meio Ambiente), datados de 2014 a 2016, que comprovam danos ambientais causados pela atividade na Usina Hidroelétrica de Pedra do Cavalo.
Os técnicos do ICMBio explicam que a vazão de água na usina – em horários diversos e com volumes de água variados – provoca alterações abruptas, diminuindo a salinidade da água. Como a operação não acompanha o regime das marés, os organismos aquáticos não têm tempo de se adaptarem. Ainda segundo os pareceres técnicos do instituto, a operação da hidroelétrica deveria estar condicionada a uma série de ações, como elaboração de novo hidrograma para vazão ecológica, monitoramento dos impactos ambientais, adequação da planta e motorização da usina e comunicação entre usina e comunidades tradicionais.
“Os diversos processos administrativos em trâmite no ICMBio atestam que o complexo Pedra do Cavalo vem funcionando sem o devido licenciamento ambiental e em descumprimento a dezenas de condições indispensáveis a minimizar ou evitar eventuais danos ambientais”, afirma o defensor Vladimir Correia.
Bahia Noticias
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo


Arquivo Pessoal
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Marta Medeiros
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem de Marie Sjödin por Pixabay
Imagem Ilustrativa de Pexels por Pixabay
Foto: Tribuna do Recôncavo
Foto: Viviane Macêdo
Imagem Ilustrativa de StockSnap por Pixabay
Imagem de Sambeet D por Pixabay
Foto: Tony Winston/ Agência Brasília
Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa de Couleur por Pixabay
Foto: Filipe Nascimento
Image by Debora Alves from Pixabay
Foto: Divulgação
Imagem de Simon Steinberger por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Tiago Dantas/ Seagri
Imagem de Free-Photos por Pixabay
Imagem Ilustrativa by Engin Akyurt from Pixabay
Imagem ilustrativa de Quang Nguyen vinh por Pixabay
Reprodução/ Video
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Imagem de Alfred Derks por Pixabay
Imagem ilustrativa de Tim Pritchard por Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Tribuna do Recôncavo
Imagem de mohamed Hassan por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por Squirrel_photos de Pixabay
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Foto: Juan Lapa
Foto: Marcelo Casal/ Agencia Brasil
Foto: Rebeca Falcão Seagri
Arte: Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustartiva de Clker-Free-Vector-Images por Pixabay
Arquivo Pessoal
Image by Léo Bezerra from Pixabay
Foto: André Frutuôso
Imagem de Daniel Reche por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Imagem editada de Qui Nguyen Khac por Pixabay
Imagem de Florante Valdez por Pixabay
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Foto: Eduardo Andrade - AscomSDE
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Darwin Laganzon por Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem de Anastasia Gepp por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Carolyn Booth from Pixabay
Foto tirada em 05/08/2022 | Crédito: Tribuna do Recôncavo
Foto de Djalma Almeida
Foto: Lane Silva
Imagem de Antonio Corigliano do Pixabay
Foto: Reprodução/ Video
Foto de Luciano Almeida
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Terri Cnudde from Pixabay
Foto: PMBA
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Arquivo Pessoal
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Arquivo Pessoal
Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa | Foto: Alberto Maraux/ Ascom SSP
Foto: 36ª CIPM
Foto: Letícia Martins / EC Bahia
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de ExplorerBob por Pixabay
Imagem ilustrativa de Free-Photos do Pixabay
Fotos: Nice Santana/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Alberto Maraux
Arquivo Pessoal
Imagem de Dariusz Sankowski por Pixabay
Imagem de Steve Buissinne por Pixabay
Foto: Divulgação
Foto: Douglas Amaral
Crédito da foto: Lucas Santa Bárbara
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Reconcavo
Imagem de Everson Mayer do Pixabay
Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa de naeim a por Pixabay
Imagem de
Arquivo Pessoal
Imagem de OpenClipart-Vectors por Pixabay