A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, irá ingressar com uma Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra o aumento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, sobre a venda de combustíveis estipulado pelo Estado.
A decisão foi votada pelo Conselho Pleno da ordem, na manhã desta sexta-feira, dia 7. Atualmente, a alíquota básica do imposto na Bahia é de 18%. Alguns produtos, entretanto, têm alíquota majorada, como combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, chegando a 25%.
As discussões sobre o aumento do ICMS se iniciaram em 2019, após uma proposta da Comissão de Direito Tributário, motivada por um pedido da Associação dos Policiais e Bombeiros para a Ordem atuar como amicus curiae (parte interessada) em sua ação.
Segundo o conselheiro Leonardo Campos, o Estado pode optar por ICMS seletivo, porém o valor precisa ser dosado de acordo com a essencialidade dos bens. Após a proposta ter sido votada, o Pleno encaminhará a decisão para que a seccional tome as medidas necessárias.
Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias
Deixe seu comentário