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A regularização de imóveis deverá se tornar mais onerosa em 2025, com o possível aumento dos emolumentos cartorários, custas judiciais e aumento dos valores venais perante cada prefeitura. Entre os principais impostos a serem recolhidos estão o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) ou ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos); o ITD (Imposto sobre Doações); e o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Além desses impostos, os proprietários também enfrentarão a cobrança de taxas municipais, estabelecidas pelas prefeituras, e emolumentos aplicados pelos cartórios responsáveis. A especialista em direito imobiliário, Gabriela Pereira, explica que existem mais de 50 formas de regularizar uma propriedade imobiliária e, que em algumas situações, a demora nessa regularização poderá até quadruplicar o valor do investimento.

‘Esse aumento das taxas e impostos, regra geral, acontece todos os anos. Então, a tendência é que, quanto mais tempo o dono do imóvel irregular demore para tomar a decisão de regularizar o imóvel, mais cara ficará a regularização. Tem sido cada vez mais difícil as pessoas adquirirem imóveis com recursos próprios e a existência de qualquer irregularidade impede a realização de financiamento imobiliário. Em alguns casos, uma nova reanálise do banco no momento da vistoria poderá atrasar a concretização do negócio em até seis meses. Por isso, a importância de o imóvel estar totalmente regularizado antes do dono pensar em vendê-lo’, alerta Gabriela. (mais…)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estabeleceu que fosse suspensa a Concorrência Pública nº 008/2022, realizada pela Prefeitura de Eunápolis. A medida chega após alegações de irregularidades no processo licitatório. A decisão segue o pedido da Embasa, que solicitou a suspensão da licitação até que as irregularidades fossem apuradas.

A Embasa destacou que o processo licitatório não cumpriu exigências legais como a autorização para atuar na microrregião de saneamento e a apresentação de estudos de viabilidade técnica e financeira. Embora uma decisão cautelar anterior já tivesse suspendido o certame, a Prefeitura de Eunápolis retomou a licitação em outubro de 2024, desconsiderando as falhas apontadas.

O relator do caso, Conselheiro Plínio Carneiro Filho, deferiu a medida cautelar solicitada, justificando que o município não regularizou as falhas observadas e que a continuidade do certame poderia causar danos irreparáveis à gestão pública. A decisão determina a suspensão imediata da concorrência, impedindo a formalização de qualquer contrato até a resolução final da denúncia. O município foi notificado para cumprir a ordem e apresentar esclarecimentos.

Bahia Noticias.

Um estudante ficou gravemente ferido na tarde de quinta-feira (5) após ser empurrado de um ônibus escolar em movimento por outro aluno. O incidente ocorreu na BA-099, conhecida como Linha Verde, próximo ao condomínio Millenium Interlagos, no sentido Jauá, distrito de Camaçari, na região metropolitana de Salvador.

Testemunhas relataram que o impacto da queda foi severo, resultando em lesões graves no jovem. A concessionária que administra a rodovia enviou uma ambulância para prestar socorro, e a vítima foi encaminhada ao Hospital Menandro de Faria, em Lauro de Freitas.

Um homem que registrou imagens após o incidente criticou a falta de monitores nos ônibus escolares do município, afirmando que a ausência de supervisão contribuiu para a falta de segurança dentro do veículo.

Bahia Noticias.

Os prefeitos eleitos na Bahia desembarcarão em Brasília na próxima terça-feira (10) para a última mobilização do ano na Capital Federal, convocada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). A visita busca mobilizar os deputados federais para a aprovação da PEC 66/2023, que prevê o chamado ‘Refis previdenciário’. A agenda inclui uma reunião com a bancada federal da Bahia às 16h.

Para o prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD), com a aprovação do Refis Previdenciário, tanto os novos prefeitos quanto os reeleitos terão as finanças municipais mais organizadas e com maior previsibilidade.

A proposta foi aprovada no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados ainda, onde recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que suprimiu parte do texto que previa a reforma da previdência dos regimes próprios dos municípios. Agora, os gestores solicitam que seja aprovado o regime de urgência.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Bahia Noticias.

Depois de 6 anos à frente do Bahia Meio Dia, a apresentadora Jessica Senra decidiu deixar o jornalismo diário para se dedicar a novos projetos profissionais e pessoais, que incluem outros formatos de parceria com a Rede Bahia.

Jessica chegou ao grupo em 2018 e, desde então, ajudou a construir a transformação no jornalismo da TV Bahia, onde atuou sempre no telejornal da hora do almoço, primeiro como âncora única e, desde 2021, ao lado de Vanderson Nascimento.

Jessica Senra deixa um legado de extrema relevância para o jornalismo da Rede Bahia e de toda a Bahia. São marcas de sua atuação a linguagem espontânea, autêntica, entrevistas contundentes e reflexões profundas a respeito dos fatos do cotidiano, e que são retratados diariamente nos programas jornalísticos. (mais…)

Um levantamento inédito revelou um panorama alarmante da violência nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. O estudo, intitulado Mapa de Chacinas, contabiliza 489 chacinas entre 1988 e 2023, das quais 339 ocorreram na região Nordeste, o que resultou em 1.291 vítimas fatais até o dia 28 de setembro de 2023.

A Bahia é o estado com o maior número de chacinas, com um total de 103, dos quais 46 ocorreram na capital, Salvador. O Ceará aparece em segundo lugar, com 75 chacinas, incluindo 24 em Fortaleza. Pernambuco registra 37 casos, seguido pelo Rio Grande do Norte, com 39, e Alagoas, com 33. A Paraíba registrou 25, enquanto o Piauí teve 10 casos, Sergipe 14 e o Maranhão apresentou 3 chacinas.

Para Amarílis Costa, diretora-executiva da Rede Liberdade, esses números evidenciam um padrão de violência estrutural contra populações vulneráveis. ‘Há uma violência direcionada e uma omissão persistente das autoridades em proteger essas comunidades. Esse cenário exige uma resposta urgente e um comprometimento do Estado’, afirma. (mais…)

Salvador figura entre os destinos brasileiros que mais atraem turistas estrangeiros em levantamento divulgado nesta segunda-feira (2) pela empresa Kayak, agência de viagens on-line. A capital baiana é a única cidade nordestina mencionada na pesquisa, figurando na quarta posição no ranking nacional de destinos mais buscados.

Confira os 10 destinos mais buscados:

Segundo o levantamento, Salvador também está entre as cinco cidades mais buscadas para hospedagens por clientes da Kayak, aparecendo atrás apenas do Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis e Búzios (RJ). Das cinco cidades, a capital baiana é a que apresenta menos custo com hotelaria, apresentando uma média de R$ 594 por diárias.

Bahia Noticias.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei que prevê mudanças nas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante sessão nesta terça-feira (3). O PL, de autoria do governo do estado, adequa a incidência do ICMS na Bahia às leis federais de nº 192 e de nº 204.

A 192 define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior. Na legislação federal, os combustíveis sobre os quais incide uma única vez o ICMS, qualquer que seja sua finalidade, são os seguintes: Gasolina e etanol anidro combustível; Diesel e biodiesel; e Gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.

Enquanto isso, a 204 alterou a Lei Kandir, para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. ‘Não se considera ocorrido o fato gerador do imposto na saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade, mantendo-se o crédito relativo às e prestações anteriores em favor do contribuinte, inclusive nas hipóteses de transferências interestaduais em que os créditos serão assegurados’, diz a lei.

Bahia Noticias.

A Festa de Nossa Senhora da Conceição da Praia, padroeira dos baianos, acontece no próximo domingo (8), na Basílica Santuário em sua homenagem, que fica no Comércio, em Salvador.

A programação inclui o novenário, que começou na última sexta-feira (29) e segue até sábado (7), com missas diárias e atividades pastorais. A programação completa está disponível no Instagram @basilicaconceicaopraia.

‘Nesta edição, nós comemoramos 170 anos do dogma da Imaculada Conceição e suas virtudes. A festa vem crescendo, com a ajuda de parceiros, a exemplo da Setur-BA. Como ela será no domingo, esperamos um grande movimento de baianos e turistas”, declarou Marília Gabriela Dias, da equipe organizadora do evento.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Ascom Setur.

A CAIXA, em parceria com a Super Estágios, lançou um processo seletivo para estagiários em várias regiões do país. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 13 de dezembro no site da empresa parceira.

A seleção é destinada ao preenchimento de vagas de estágio de nível médio, médio técnico e superior, contemplando os cursos de Arquitetura, Engenharia, Direito, Tecnologia da Informação (TI), Ciências Econômicas, Ciências Contábeis e áreas de Projetos Sociais. Serão asseguradas 10% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcDs), 30% para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos e 3% para candidatos indígenas.

Para participar do processo seletivo, o estudante precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva nos cursos de Ensino Médio Regular, Ensino Médio EJA, Técnico e Superior. Também é necessário ter no mínimo 16 anos na data de início do estágio. (mais…)

O Dia Nacional do Samba, celebrado nesta segunda-feira, dia 2, mais uma vez, ganha um significado especial na 15ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontece de 11 a 15 de dezembro, no Parque Costa Azul, em Salvador. A conexão entre samba, tradição e a força da agricultura familiar se destaca com o 2º Festival de Samba de Roda da Bahia, que abrirá a programação musical da Feira na quarta-feira (11/12).

O festival prestará uma homenagem à líder quilombola Mãe Bernadete Pacífico, do Quilombo Pitanga dos Palmares, que dedicou sua vida à preservação cultural quilombola e à luta pela agricultura familiar. Jurandir Pacífico, filho de Mãe Bernadete e gestor cultural, afirma que o Festival de Samba de Roda Mãe Bernadete celebra o seu legado. ‘Ela esteve presente em 13 edições da Feira. É um momento para manter viva sua história e sua luta.’

A novidade desta edição é o Palco Samba, localizado na praça gastronômica da Feira, que promete animar o público com apresentações de grandes artistas. Na sexta-feira (13/12), o cantor Taian Paim abre a programação, às 16h30. No sábado (14/12), a energia da jovem sambista Clara Castro contagia o público, a partir das 14h, seguida pelo grupo Representa às 16h30. No domingo (15/12), a festa começa às 14h com o grupo Pagode 75, seguido de Fragmentos de Samba. (mais…)

Os produtos da agricultura familiar da Bahia foram destaque durante o lançamento da pedra fundamental de um empreendimento hoteleiro em Baixio, município de Esplanada, no último sábado (30/11). O evento, promovido pelo grupo espanhol Prima, responsável por um investimento de R$ 5,6 bilhões na região, reuniu empresários e autoridades para celebrar o início de um projeto que deve gerar cerca de 10.750 empregos diretos e indiretos nos próximos dez anos.

As delícias produzidas por cooperativas rurais baianas, com o apoio do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), conquistaram os participantes e reforçaram a importância da agricultura familiar no desenvolvimento econômico e social da Bahia.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, apresentou o Catálogo da Agricultura Familiar, que reúne mais de 4 mil produtos, destacando o impacto das políticas públicas no fortalecimento de cooperativas e associações rurais. O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado da embaixadora da Espanha no Brasil, Maria Del Mar Fernandez Palacios, e do cônsul-geral da Espanha para o Nordeste, Ignácio Perez. (mais…)

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou na última segunda-feira (25) a imediata suspensão das atividades de instalação do Complexo Solar Santa Eugênia, localizado na serra dos municípios de Uibaí e Ibipeba. Segundo o promotor de Justiça Romeu Filho, autor da ação, o projeto de instalação do complexo não apresentou todos os estudos ambientais necessários.

‘Foram constatadas irregularidades e omissões nos estudos ambientais realizados, desde a existência de comunidades tradicionais a serem afetadas até questões da fauna, flora e do patrimônio espeleológico e arqueológico do local’, ressaltou o promotor de Justiça.

Em nota, o Complexo Solar Santa Eugênia afirmou que o processo de licenciamento ambiental para o início das obras ‘foi conduzido de maneira estritamente alinhada às boas práticas e legislação vigente, sem qualquer irregularidade, sendo que todos os procedimentos foram rigorosamente seguidos’.

Bahia Noticias.

O Corpo de Bombeiros militares e voluntários encontram o corpo do jovem de 18 anos que ficou soterrado após um escorregamento de terra no bairro de Saramandaia, em Salvador.

Paulo Andrade ficou soterrado com outras três pessoas, que foram resgatadas com vida e levadas para unidades de saúde pelo Samu, após o imóvel em que estavam ser atingido por um deslizamento de terra na última quarta-feira (27).

Paulo foi encontrado sem sinais vitais na manhã desta sexta-feira (29) após os bombeiros conseguirem cavar uma parte muito grande do imóvel na madrugada desta sexta.

As buscas se concentram na área da escada e no corredor do imóvel. Cães farejadores do CBMBA também foram utilizados nas buscas.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias.

Um estudante adventista conquistou na Justiça o direito de não frequentar aulas ou fazer provas entre às 18h de sexta-feira e às 18h de sábado, devido à sua religião. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Com a ordem, o Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia, mantenedor da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas- FACISA, com sede na cidade de Itamaraju, deverá oferecer atividades extraclasse em horário compatível com o tempo de descanso do universitário. O rapaz curso graduação em Direito na instituição.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Flávio Jardim, explicou que a Constituição Federal assegura, como direito fundamental, a liberdade de consciência e de crença religiosa. (mais…)

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) deu início, nesta quinta-feira (28), à Formação Continuada de Matrícula da Rede Estadual 2025, no Hotel Bahiamar, em Salvador. O evento, que reúne cerca de 120 técnicos e supervisores de matrícula, segue até esta sexta-feira (29) com o objetivo de apresentar uma visão ampla dos processos envolvidos na matrícula escolar, antes e durante o período oficial, além de capacitar os participantes sobre os procedimentos e rotinas essenciais para apoiar as unidades escolares da rede estadual.

A chefe de gabinete da SEC, Luciana Menezes, que representou a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, destacou a importância do encontro. ‘Estou muito feliz em estar aqui hoje. Sem a nossa equipe de matrícula, a gente não vai para lugar nenhum e os nossos estudantes também não. Precisamos garantir a matrícula para que os alunos continuem na rede e tenham acesso a todos os programas sociais que a gente desenvolve e a formação irá nos ajudar a cumprir esta tarefa. Eu conheço muito bem esse trabalho. Colocamos nosso sangue pelos alunos e pela nossa rede, durante esse processo’.

Durante o evento, foram abordados temas fundamentais como Busca Ativa Escolar, Censo Escolar da Educação Básica e sua relação com a matrícula, Educação Especial, Educação para Jovens e Adultos (EJA) e transição do ano letivo, entre outros.

SEC.