As plataformas de apostas em eventos esportivos podem atuar no Brasil desde 2018, quando o presidente da época, Michel Temer, sancionou a Lei 13.756. Na ocasião, a atuação dessas empresas se tornou legal, mas não regulamentada, sendo que na lei sancionada por Temer havia a previsão de que este mercado deveria ser regulamentado em um prazo máximo de quatro anos.
Com isso, nos últimos anos as plataformas de apostas esportivas ganharam uma fama impressionante no país, não tardando para se tornarem uma das grandes alternativas de entretenimento para uma parcela significativa dos torcedores. Já que eles podem fazer apostas online de futebol sem grandes preocupações, com a possibilidade de utilizar diversos cupons promocionais selecionados pelo apostasesportivas24.com para garantir algumas vantagens, como saldo extra, palpites gratuitos e reembolso.
Apesar da sua popularidade, poucos passos foram dados em direção à regulamentação do setor, e as empresas que atuavam por aqui oferecendo seus serviços, obrigatoriamente precisavam manter suas sedes no exterior. Em contrapartida, elas não precisavam recolher impostos para o Estado, já que o governo brasileiro não tinha seguido em frente com qualquer regulamentação nesse sentido.
Contudo, esse cenário está prestes a sofrer uma alteração, já que após anos de negligência sobre um mercado tão promissor, o governo de Lula parece finalmente ter se atentado para o setor das apostas esportivas, e o Ministério da Fazenda já revelou que apresentará uma Medida Provisória para regulamentar este nicho em breve.
O que se sabe
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 38 dos principais clubes de futebol do Brasil contam com alguma plataforma de apostas esportivas como patrocinadora, e que conforme ocorra a publicação da Medida Provisória que regulamenta o setor, essas empresas serão taxadas.
Por enquanto, não se sabe qual será a alíquota cobrada e nem quanto o Estado irá arrecadar precisamente com a regulamentação deste mercado. No começo de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou que essa indústria tinha o potencial de gerar em impostos entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões anualmente, mas alguns cálculos realizados recentemente pelo Ministério da Fazenda, apontam que a arrecadação pode ficar entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões.
Haddad também afirmou que a Medida Provisória que regulamenta o setor de palpites no Brasil deve ser apresentada após o retorno de Lula a uma viagem à China, provavelmente no começo de abril. Ainda foi revelado, que existe a pretensão de que o governo cobrará R$ 30 milhões por cada licença disponibilizada aos sites de apostas, que terão que adquiri-las caso queiram continuar atuando no mercado tupiniquim. Além disso, essas empresas precisarão abrir uma sede em solo nacional.
Quando a Medida Provisória for publicada, o Ministro da Fazenda deve apresentar as regras de cobranças de impostos e o prazo que as companhias terão para se adequar ao regulamento. Ademais, foi revelado que as empresas que não se adequarem às regras estarão proibidas de realizar propagandas na mídia do país, incluindo estampar suas marcas na camisa dos clubes de futebol, por exemplo.
Segundo Haddad, a regulamentação dos palpites em eventos esportivos é uma medida necessária para reduzir o impacto nas contas públicas causado pelo aumento da isenção do teto do Imposto de Renda, que foi uma das principais promessas da campanha de Lula em 2022.
Cabe destacar que o novo teto de isenção do Imposto de Renda, que saiu de 1.903,98 para R$ 2.640, só passará a ser válido para as declarações que serão entregues no próximo ano. Sendo que a promessa de campanha do presidente é de que a faixa de isenção ficaria na casa dos R$ 5 mil.


Imagem de


Imagem ilustrativa de KarriTsa por Pixabay 
Imagem Ilustrativa | Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
Arquivo Pessoal
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Foto: Maria das Neves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Wokandapix from Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de PublicDomainPictures de Pixabay
Imagem ilustrativa de Military_Material por Pixabay
Imagem de
Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Foto: Alberto Maraux/ SSP
Imagem de
Imagem Ilustrativa de 4711018 por Pixabay
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Divulgação
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Video
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem de William Iven por Pixabay
Foto: Alberto Maraux/ SSP-BA
Imagem ilustrativa de Pexels do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Free-Photos do Pixabay
Image by Free stock photos from www.rupixen.com from Pixabay
Image by Devanath from Pixabay
Midia Bahia
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay
Imagem por Alexander Fox | PlaNet Fox da Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Antonio Augusto/ Ascom/ TSE
Video
Foto: Paulo Mocofaya/ Agência ALBA
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa by PublicDomainPictures from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Victor Ferreira/ECV
Foto: Walterson Rosa/MS
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de tookapic por Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Letícia Martins / EC Bahia
Foto: Divulgação
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Fabiane Pita/ Ascom SDE
Imagem de Bruno /Germany por Pixabay
Video
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Video
Foto: Victor Ferreira/ EC Vitória
Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Image by Engin Akyurt from Pixabay
Foto: Rafael Torres
Foto: PRF
Foto: Marci Santos
Foto: PRF
Foto: Claudio Lima
Imagem de succo por Pixabay
Foto: Douglas Amaral
Foto: Suâmi Dias
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Letícia Martins/EC Bahia
Imagem Ilustrativa by Free-Photos from Pixabay
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
Foto: Luciano Almeida
Imagem Ilustrativa de Free-Photos por Pixabay
Image by Michael Schwarzenberger from Pixabay
Foto: Adriana Ituassu/Ascom SPM
Foto: Tiago Queiroz (Ascom/Setur-BA)
Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Imagem de valelopardo por Pixabay
Imagem de Luk Luk do Pixabay
Foto: Mateus Pereira/GOVBA
Imagem de MCvec por Pixabay
Foto: Jurema Raquelo
Fotos: Arquivo Pessoal
Foto: Reprodução/ Vídeo Youtube - Anna Corinna
Foto: Reprodução/ Vídeo
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de OpenClipart-Vectors por Pixabay
Foto: Israel Lima