As plataformas de apostas em eventos esportivos podem atuar no Brasil desde 2018, quando o presidente da época, Michel Temer, sancionou a Lei 13.756. Na ocasião, a atuação dessas empresas se tornou legal, mas não regulamentada, sendo que na lei sancionada por Temer havia a previsão de que este mercado deveria ser regulamentado em um prazo máximo de quatro anos.
Com isso, nos últimos anos as plataformas de apostas esportivas ganharam uma fama impressionante no país, não tardando para se tornarem uma das grandes alternativas de entretenimento para uma parcela significativa dos torcedores. Já que eles podem fazer apostas online de futebol sem grandes preocupações, com a possibilidade de utilizar diversos cupons promocionais selecionados pelo apostasesportivas24.com para garantir algumas vantagens, como saldo extra, palpites gratuitos e reembolso.
Apesar da sua popularidade, poucos passos foram dados em direção à regulamentação do setor, e as empresas que atuavam por aqui oferecendo seus serviços, obrigatoriamente precisavam manter suas sedes no exterior. Em contrapartida, elas não precisavam recolher impostos para o Estado, já que o governo brasileiro não tinha seguido em frente com qualquer regulamentação nesse sentido.
Contudo, esse cenário está prestes a sofrer uma alteração, já que após anos de negligência sobre um mercado tão promissor, o governo de Lula parece finalmente ter se atentado para o setor das apostas esportivas, e o Ministério da Fazenda já revelou que apresentará uma Medida Provisória para regulamentar este nicho em breve.
O que se sabe
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 38 dos principais clubes de futebol do Brasil contam com alguma plataforma de apostas esportivas como patrocinadora, e que conforme ocorra a publicação da Medida Provisória que regulamenta o setor, essas empresas serão taxadas.
Por enquanto, não se sabe qual será a alíquota cobrada e nem quanto o Estado irá arrecadar precisamente com a regulamentação deste mercado. No começo de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou que essa indústria tinha o potencial de gerar em impostos entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões anualmente, mas alguns cálculos realizados recentemente pelo Ministério da Fazenda, apontam que a arrecadação pode ficar entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões.
Haddad também afirmou que a Medida Provisória que regulamenta o setor de palpites no Brasil deve ser apresentada após o retorno de Lula a uma viagem à China, provavelmente no começo de abril. Ainda foi revelado, que existe a pretensão de que o governo cobrará R$ 30 milhões por cada licença disponibilizada aos sites de apostas, que terão que adquiri-las caso queiram continuar atuando no mercado tupiniquim. Além disso, essas empresas precisarão abrir uma sede em solo nacional.
Quando a Medida Provisória for publicada, o Ministro da Fazenda deve apresentar as regras de cobranças de impostos e o prazo que as companhias terão para se adequar ao regulamento. Ademais, foi revelado que as empresas que não se adequarem às regras estarão proibidas de realizar propagandas na mídia do país, incluindo estampar suas marcas na camisa dos clubes de futebol, por exemplo.
Segundo Haddad, a regulamentação dos palpites em eventos esportivos é uma medida necessária para reduzir o impacto nas contas públicas causado pelo aumento da isenção do teto do Imposto de Renda, que foi uma das principais promessas da campanha de Lula em 2022.
Cabe destacar que o novo teto de isenção do Imposto de Renda, que saiu de 1.903,98 para R$ 2.640, só passará a ser válido para as declarações que serão entregues no próximo ano. Sendo que a promessa de campanha do presidente é de que a faixa de isenção ficaria na casa dos R$ 5 mil.


Imagem de


Foto: Paulo Cesar Amaral 
Foto: Tatiana Azeviche Ascom SeturBA
Foto: Manuela Cavadas-/Seagri
Foto: André Frutuôso
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Image by Wokandapix from Pixabay
Imagem Ilustrativa de Angelo Esslinger do Pixabay
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Foto: Joseane Rodrigues
Imagem de freepik
Image by 3D Animation Production Company from Pixabay
Foto: Darlan Nunes/ Seagri
Imagem de Luk Luk do Pixabay
Imagem de Esi Grünhagen por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Giulia Guimarães_Ascom SDE
Foto: Divulgação
Foto: Agnelo Câmara (Ascom/Sudene)
Image by Daniel Reche from Pixabay
Imagem de Free-Photos do Pixabay
Foto: Divulgação
Foto: Virginia Duarte
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Free stock photos from www.rupixen.com from Pixabay
Foto: Ane Novo/ Ascom SPM
Imagem de mohamed Hassan por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Jerônimo Gonzalez/MS
Foto: Divulgação
Imagem Ilustrativa | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Arte: Divulgação
Imagem de Antonio Corigliano do Pixabay
Arte: Divulgação
Image by Niek Verlaan from Pixabay
Imagem de Daniel Reche por Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Luciano Almeida
Imagem de Arek Socha do Pixabay
Foto: Claudio Lima
Imagem por congerdesign de Pixabay
Foto: Mariana Alves/Iphan
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Dora Sugimoto
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Elka Macêdo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Firmbee from Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Luciano Almeida
Foto: Cadu Gomes/VPR
Foto: PRF
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Arquivo Pessoal
Image by StockSnap from Pixabay
Foto: Divulgação/ Polícia Federal
Imagem Ilustrativa | Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Arquivo Pessoal
Foto: Geraldo Carvalho
Foto: Reprodução/ Vídeo
Imagem de Susanne Jutzeler, Schweiz, da Pixabay
Foto: Rafael Rodrigues/EC Bahia
Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Darko Stojanovic de Pixabay
Foto: Arquivo Pessoal
Foto: Reprodução/ Vídeo
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Reprodução/ Vídeo - ALBA
Ilustrativa | Foto: Haeckel Dias/ Ascom PC
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa de sungmin cho por Pixabay
Foto: Luciano Almeida
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Katrin B. por Pixabay
Imagem ilustrativa de Couleur por Pixabay
Foto: Arquivo Pessoal
Imagem de silviarita do Pixabay
Foto: Djalma Ameida/ CPN
Foto: Amanda Ercília/GOVBA
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Foto: Alberto Maraux/SSP
Imagem Ilustrativa by Free-Photos from Pixabay
Image by Terri Cnudde from Pixabay
Foto: Arquivo Pessoal
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de James de Castro James por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de bobbycrim por Pixabay
Foto: Mariana Guimarães
Foto: Milena Monteiro Ascom Secti2