O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 15, em primeiro turno, por 58 votos a 21, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado “orçamento de guerra”, destinado exclusivamente a ações de combate à pandemia de coronavírus. O texto impõe limites à atuação do Banco Central na compra de títulos privados. Após a aprovação, em sessão remota, os senadores passaram a discutir a votação de destaques apresentados à PEC, isto é, propostas para modificar a redação.
A proposta deverá voltar a análise dos senadores na sexta-feira, dia 17, para votação em segundo turno. Com as mudanças feitas pelo relator do projeto no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), o texto volta para apreciação da Câmara. O objetivo da PEC é separar do Orçamento-Geral da União os gastos emergenciais para conter os danos causados pela Covid-19 no Brasil. Na prática, o objetivo é não gerar impacto fiscal em um momento de desaceleração da economia.
Além das mudanças referentes ao BC, Anastasia acatou alterações que dizem respeito à obrigatoriedade para que informações relacionadas com a pandemia figurem de forma destacada na prestação de contas anual do presidente da República. Assim, as despesas realizadas de forma excepcional durante o período de calamidade precisam ser identificadas na programação orçamentária.
“É preciso focar no mais importante, os limites que devem ser impostos à atuação do Banco Central. Além desses limites, é fundamental estabelecer quais serão as informações divulgadas de modo a permitir um maior controle dessas operações por parte dos órgãos de fiscalização. É essencial que o Banco Central envie informações detalhadas sobre as operações”, afirmou Anastasia em seu relatório.
Metro1