O Superior Tribunal Militar (STM) oficializou a citação de quatro dos cincos militares alvos de representações de Indignidade para o Oficialato apresentadas no início do mês pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, chefe do Ministério Público Militar.
À exceção do almirante Almir Garnier, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais de exército Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Neto foram citados pelos respectivos relatores para apresentarem suas defesas escritas no prazo de dez dias úteis, contados da data da citação.
O movimento representa o início de tramitação da ação, uma vez que encerra as fases preliminares e abre espaço para a manifestação formal dos representados. Se a defesa escrita não for apresentada dentro desse prazo de dez dias, o relator solicitará a designação de um Defensor Público para que apresente a defesa, em igual prazo.
Após a entrega dos documentos, os relatores do caso farão a análise técnica dos argumentos apresentados pela defesa. Concluída a fase de defesa, os relatores elaboram seus votos detalhados.
Após a elaboração do voto pelo relator e o retorno do processo pelo revisor, poderá ser solicitada a inclusão em pauta de julgamento.
O caso será liberado para a presidência do STM, que decidirá a data da inclusão na pauta de julgamento do Plenário. Anunciado o julgamento pela Presidência do Tribunal, o relator fará a exposição do relatório e, depois de ouvido o revisor, será facultada às partes a sustentação oral.
A definição do cronograma final de julgamento dependerá exclusivamente da agilidade na conclusão dos relatórios e da conveniência administrativa da presidência da Corte militar.
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