O Superior Tribunal Militar (STM) oficializou a citação de quatro dos cincos militares alvos de representações de Indignidade para o Oficialato apresentadas no início do mês pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, chefe do Ministério Público Militar.
À exceção do almirante Almir Garnier, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais de exército Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Neto foram citados pelos respectivos relatores para apresentarem suas defesas escritas no prazo de dez dias úteis, contados da data da citação.
O movimento representa o início de tramitação da ação, uma vez que encerra as fases preliminares e abre espaço para a manifestação formal dos representados. Se a defesa escrita não for apresentada dentro desse prazo de dez dias, o relator solicitará a designação de um Defensor Público para que apresente a defesa, em igual prazo.
Após a entrega dos documentos, os relatores do caso farão a análise técnica dos argumentos apresentados pela defesa. Concluída a fase de defesa, os relatores elaboram seus votos detalhados.
Após a elaboração do voto pelo relator e o retorno do processo pelo revisor, poderá ser solicitada a inclusão em pauta de julgamento.
O caso será liberado para a presidência do STM, que decidirá a data da inclusão na pauta de julgamento do Plenário. Anunciado o julgamento pela Presidência do Tribunal, o relator fará a exposição do relatório e, depois de ouvido o revisor, será facultada às partes a sustentação oral.
A definição do cronograma final de julgamento dependerá exclusivamente da agilidade na conclusão dos relatórios e da conveniência administrativa da presidência da Corte militar.
Imagem de Darkmoon_Art por Pixabay
Imagem de Stefano Escandiussi stecks05 do Pixabay
Imagem de Moondance por Pixabay
Imagem ilustrativa de feraugustodesign por Pixabay
Imagem de ALBERTO H. FABREGAS do Pixabay
Image by Couleur from Pixabay
