“A gestão municipal de Santo Antônio de Jesus (BA) não barrou a implantação do grupo Atakarejo na cidade”, afirmou o secretário de Infraestrutura, André Araújo. Segundo o titular da pasta, não há impedimento para a instalação do grupo atacadista em Santo Antônio. Existem inviabilidades da área escolhida pela empresa conforme aponta o parecer técnico-jurídico do município. Porém, há outros locais e terrenos que podem ser utilizados para este fim.
De acordo com o documento, a acessibilidade do local preiteado, na Avenida Ursicino Pinto de Queiroz, ao lado da Tecfogel, não atende à lei vigente no município (nº 019/2004) que proíbe o tráfego de veículos de carga em vias locais. Não há área para acomodação de carretas e caminhões na espera por carga/descarga, além de ser uma região residencial. O acesso ao imóvel para carga e descarga seria pelo Loteamento Vila Inglesa.
Não foram apresentados também projetos de drenagem, de viabilidade de concessionária de energia, estudo de resíduos sólidos (ABNT NBR 10.004) para redução de impactos ambientais. Além disso, com relação ao uso do solo, parte do imóvel desejado pelo grupo atacadista está situado em lotes destinados ao uso residencial. A falta dos estudos apontados contraria a recomendação disposta no art. 21 da Lei Complementar 19/2004, que indica a necessidade de “análise criteriosa quanto à compatibilidade do empreendimento com a capacidade da via”.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) não cita a proximidade com a unidade de pronto atendimento infantil da Unimed (rua Joaquim Rosendo Pinto Filho) com a área de carga e descarga do empreendimento, além de ser uma via com menos de sete metros de caixa de rua podendo gerar complicações no tráfego de veículos da região do Vila Inglesa.
A gestão municipal ressalta que possui outras áreas que podem ser exploradas em concordância com a legislação vigente, e, por meio das secretarias de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, segue aberta para o diálogo com a empresa de modo que seja encontrada uma alternativa para a garantia de sua implantação na cidade.
Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Ascom PMSAJ




Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo 
Imagem Ilustrativa | Foto: Poliana Lima/ Polícia Civil
Foto: Italo Oliveira/Ascom SDR
Foto: Luciano Almeida
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Marcos Santos/ USP Imagens
Imagem de Juraj Varga por Pixabay
Foto: Tribuna do Recôncavo
Crédito: Rodrigo Abreu/ Divulgação Betano)
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa | Foto: Camila Souza/ GOV-BA
Foto do idoso próximo ao local da abordagem | bahiaexpresso e Blog do Edy
Foto: Fred Pontes
Arquivo Pessoal
Foto: Juca Varella/ Agência Brasil
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de adaoaalves por Pixabay
Video
Foto: André Frutuôso e Secom
Imagem Ilustrativa | Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
Fotos: João Pamponet/SDR/GOVBA e Gilson Barbosa/SDR/GOVBA
Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Foto: João Valadares
Foto: Alberto Maraux/ SSP
Foto: Rafael Rodrigues/E.C. Bahia
Video
Foto: Yuri Almeida
Imagem de Steve Buissinne por Pixabay
Imagem Ilustrativa de 4711018 por Pixabay
Imagem de Md Sabbir Hossain por Pixabay
PRF
Foto: Eduardo Andrade - Ascom/SDE
Foto: Caio Diniz
Imagem de mohamed Hassan do Pixabay
Foto: Isac Nóbrega/ PR
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Foto: Matheus Landim/GOV-BA
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de valelopardo por Pixabay
Foto: Leandro Almeida / Mídia Bahia
Foto: Tiago Dantas / Seagri
Foto: Luciano Almeida
Imagem de Marie Sjödin por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
Foto: Reprodução
Imagem ilustrativa by Tumisu from Pixabay
Imagem de Dorothe do Pixabay
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Arquivo Pessoal
Foto: Douglas Amaral
Imagem do IFBA em SAJ | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por Karolina Grabowska de Pixabay
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de Quang Nguyen vinh por Pixabay
Divulgação
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Victor Ferreira / EC Vitória
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Rafael Rodrigues / EC Bahia
Imagem ilustrativa de KarriTsa por Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Foto: Maria das Neves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Wokandapix from Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de PublicDomainPictures de Pixabay
Imagem ilustrativa de Military_Material por Pixabay
Imagem de
Arquivo Pessoal
Imagem de
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Video
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem de William Iven por Pixabay
Foto: Alberto Maraux/ SSP-BA
Imagem ilustrativa de Pexels do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Free-Photos do Pixabay
Image by Free stock photos from www.rupixen.com from Pixabay
Image by Devanath from Pixabay
Midia Bahia
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay
Imagem por Alexander Fox | PlaNet Fox da Pixabay