Uma denúncia contra o prefeito da cidade de Itatim (BA), Gilmar Pereira Nogueira, popular Tingão, sobre irregularidade em dispensa de licitação, foi invalidade pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão, da desembargadora Aracy Lima Borges, foi publicada nesta sexta-feira (12).

O gestor é acusado pelo Ministério Público do Estado de cometer irregularidade na contratação, sem licitação, do Instituto Municipal de Administração Pública em 2013.

Na defesa, o gestor alegou que a norma que obrigava a abertura de licitação para contratar o Imap só foi feita em 2014 pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Tingão ainda argumentou que assim que ficou ciente da negativa em contratar o Impa, sem licitação, reincidiu o contrato, passando a contratar através da modalidade pregão.

Editado por Tribuna do Recôncavo | Fonte: Bahia Noticias