O Governo da Bahia apresentou na última quinta-feira (28), avanços na implementação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus, criado para cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionada à explosão da fábrica de fogos ocorrida em 1998. A reunião ampliada interinstitucional aconteceu em Salvador e reuniu representantes dos governos federal, estadual e municipal, além de integrantes do sistema de justiça e do Instituto 11 de Dezembro, entidade que representa familiares das vítimas.
Durante o encontro, foram detalhadas as ações previstas no programa, que reúne 81 projetos organizados em seis eixos estratégicos: educação e profissionalização, assistência social, saúde e segurança alimentar, inclusão socioprodutiva, agricultura e produção rural, tecnologia e conectividade, além de políticas voltadas para as mulheres. Segundo o governo estadual, 35 ações serão executadas por 17 secretarias estaduais. Também foi apresentada a plataforma digital Monitora Bahia, que permitirá o acompanhamento da execução das metas e projetos previstos.
Outro tema discutido foi a fiscalização da fabricação e comercialização de fogos de artifício. Representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apresentaram a Operação São João 2026, que será realizada em parceria com órgãos de segurança e defesa do consumidor em estados do Nordeste. A iniciativa busca reforçar o controle sobre a produção e venda de fogos durante o período junino. O programa de desenvolvimento integra as medidas de reparação determinadas pela Corte Interamericana após a condenação do Estado brasileiro pela tragédia que vitimou 64 pessoas em Santo Antônio de Jesus.
Com informações da SJDH – Adaptado pelo Tribuna do Recôncavo.
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