Já imaginou precisar utilizar o seu CNPJ MEI e descobrir que ele foi cancelado? Acabei de criar um novo medo em você, né? Pois é, infelizmente, essa é uma realidade e para evitá-la é preciso estar atento às suas obrigações como Microempreendedor Individual (MEI). Afinal, quando você não as cumpre, durante um certo tempo pode ter o seu registro cancelado.
Mas por que o MEI é cancelado?
Um MEI pode ser cancelado por falta de pagamento, automaticamente, quando o microempreendedor não paga as contribuições mensais do DAS por 12 meses consecutivos e/ou não faz a declaração anual do DASN-SIMEI nos dois últimos anos. Nesses casos, não há notificação e o cancelamento é imediato e irreversível.
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) deve ser pago mensalmente, ele vence a cada dia 20 e o valor depende da atividade desempenhada. Já a DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional) é um procedimento obrigatório para todos os Microempreendedores Individuais, e é importante que você realize essa declaração dentro do prazo estabelecido (01 de janeiro a 31 de maio), evitando assim possíveis multas e débitos.
Saiba como fazer a declaração !
➡️ Acesse o portal do Simples Nacional, informe o seu CNPJ e clique em continuar.
➡️ Marque o ano a que se refere a sua Declaração.
➡️ Se você tem ocupações ligadas ao comércio, indústria, serviço de transporte intermunicipal e interestadual e/ou fornecimento de refeições (sujeitas ao recolhimento de ICMS), informe o valor da Receita Bruta Total (vendas) obtida no ano com essas ocupações.
➡️ Se você tem ocupações de prestação de serviços de qualquer natureza (sujeitas ao recolhimento de ISS), informe o valor da Receita Bruta Total (prestações de serviços) obtida no ano com essas ocupações.
➡️ O último passo é informar se teve, ou não, funcionário durante o ano.
Então, não perca mais tempo! Declare seu faturamento anual agora mesmo e fique em dia com suas obrigações fiscais.
Mas, se você precisar de uma ajudinha, a equipe do SEBRAE está à disposição, por meio de ligação telefônica ou mensagem do WhatsApp 0800 570 0800.
ASCOM