O procurador-geral da República Augusto Aras se esquivou de comentar a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), em que defende o retorno do AI-5 se houver “radicalização da esquerda”.
Para ele, essas manifestações e opiniões de parlamentares devem ser observadas pelos eleitores. O PGR falou durante passagem por Salvador nesta sexta-feira (1º) que cabe as Casas legislativas “apurar eventuais excessos de seus membros”.
“O procurador-geral da República não pode se manifestar sobre todas as opiniões de 513 deputados, 81 senadores e tantas autoridades públicas”, argumentou Augusto Aras após participação no III Congresso Baiano de Judicialização da Saúde.
“As opiniões, palavras e votos de cada parlamentar, que estão situadas no âmbito da sua atividade parlamentar típica, de maneira que a imunidade material naqueles limites em que ela é reconhecida pela Constituição e pelo STF, deve ser aplicada. O resto é política e cabe aos eleitores ajudarem os políticos, assim como cabe à própria Casa Legislativa apurar eventuais excessos de seus membros”, disse o procurador baiano.
Bahia Noticias
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