A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar (decisão provisória) em que proíbe o governo Bolsonaro de “praticar qualquer ato institucional atentatório a dignidade do professor Paulo Freire”, considerado patrono da educação brasileira. Se vivo estivesse, Freire completaria 100 anos no próximo domingo (19).

A medida, proferida na noite de quinta-feira (16), é assinada pela juíza Geraldine Vital e atende a pedido do MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos). A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda pode recorrer.

Em seu despacho, a magistrada lembrou que a liberdade de expressão “constitui direito fundamental” para a “estrutura democrática do Estado Brasileiro”, mas que ela exige responsabilidade “de cada um pelos abusos que cometer”. “Quando há abuso de direito pela expressão que ameace a dignidade, tem-se violação capaz de liquidar a finalidade da garantia constitucional, desfigurando-a”, assinalou ela.

Na ação, segundo a decisão judicial, o MNDH argumentou que o governo federal realiza “movimentos desqualificadores” contra Paulo Freire, que recebe “ofensivas e injustificadas críticas”. Entre os apontamentos da entidade está o fato de, em 2019, o governo federal ter retirado uma homenagem a Paulo Freire de uma plataforma da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior). Outro ponto levantado pelo movimento diz respeito ao plano de governo apresentado por Bolsonaro em 2018, quando ainda era candidato.

No plano, ao falar sobre políticas educacionais e a necessidade de modernizar a gestão das escolas, Bolsonaro falou em expurgar “a ideologia de Paulo Freire” da educação.

Metro1