Em novo dia de votação dos destaques (sugestões de alteração) da reforma da Previdência, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta sexta (12), a votação em primeiro turno da matéria e autorizou, alteração em uma das regras relacionadas ao segmento dos professores no texto-base da proposta, aprovado na última quarta-feira (10).
Considerada uma das mais importantes da disputa, a proposta reduz em três anos a idade mínima prevista, dentro da regra de transição, para a aposentadoria dos profissionais da educação. Pela nova decisão, o piso passa a ser de 52 anos da idade para mulheres e de 55 para homens. O destaque, de iniciativa da bancada do PDT, foi aprovado por 465 votos a favor e 25 contrários.
A votação dos destaques havia iniciado na quarta-feira (10). Três outros pontos principais foram alterados: caiu de 40 para 35 anos o tempo de contribuição para trabalhadoras mulheres acessarem a aposentadoria integral; foram definidas regras mais brandas, com idades menores, para aposentadoria de trabalhadores de carreiras policiais; redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição ao INSS para trabalhadores homens da iniciativa privada.
Redução de danos
A chamada regra de transição foi mantida. Ela determina um “pedágio” de 100% sobre o tempo de contribuição que faltar para o profissional se aposentar quando a reforma entrar em vigor, caso ela seja definitivamente aprovada. Com base nessa fórmula, se um professor estiver a cinco anos da aposentadoria, por exemplo, ele precisará trabalhar dez para se enquadrar na norma.
“Consideramos esta PEC um grande retrocesso, e o tempo dirá. Isso aqui não se trata de comemorar vitórias, se trata de comemorar a redução de danos”, pontuou o líder do PDT, André Figueiredo (CE), ao defender a proposta de alteração no texto-base.
A alteração aprovada nesta sexta beneficia professores da União – ou seja, servidores públicos federais – e do setor privado. Como estados e municípios não entraram na reforma, a normativa não se enquadraria às demais redes de ensino.
Diante da dificuldade de emplacar a mudança por conta do perfil neoliberal da maioria dos parlamentares da Casa, o PDT construiu um acordo com deputados de outros grupos políticos para tentar obter maioria numérica e aprovar o destaque. A proposta de redução da idade mínima teve apoio de parlamentares de partidos como PT, Psol, PCdoB, PSB, DEM, PRB, MDB, PP, PP, Podemos, PSD, entre outros, embora não tenha tido unanimidade entre siglas de fora do campo da oposição. Novo, PSL e PSC, por exemplo, tiveram votos contrários.
Para alinhavar os apoios, o PDT acordou que abriria mãos de outros dois destaques – que pediam alterações na exigência de pedágio prevista no parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Sem chances matemáticas de aprovação dos pedidos, os pedetistas optaram pela costura em torno da proposta que tinha mais chances de vencer o placar.
A aprovação da medida tem como pano fundo a forte mobilização nacional de professores contra as medidas colocadas pelo governo na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, nome técnico da reforma. Por ter um apelo mais universal, o tema da educação é considerado um elemento sensível do jogo político e, por isso, tende a exercer, sobre os parlamentares, maior influência do que outros debates.
Nos bastidores, a aprovação do destaque proposto pelo PDT teve como cenário as pressões de sindicatos e movimentos populares nos estados e também o cenário pré-eleições municipais de 2010, considerado de grande peso no jogo político por conta do interesse dos parlamentares em ampliar seu raio de apoio nas bases.
Obstrução
A disputa em torno da pauta resultou, mais uma vez, nesta sexta (12), em tentativas de obstrução por parte dos opositores. A tática tem sido utilizada desde o início da tramitação da PEC na Casa, numa tentativa de desacelerar o cronograma previsto pelo governo para a reforma enquanto se tenta capilarizar o debate sobre a matéria.
“Fazer leis não é como fazer pães. Lei não é algo que se troca a todo momento, muito menos com mudança na Constituição. A Constituição não pode ser alterada assim, a toque de caixa, em uma votação aligeirada. Nós já estamos há quatro dias aqui debatendo essas modificações, e elas precisam de reflexão, precisam de um voto cada vez mais consciente de cada um”, argumentou, na ocasião, o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA).
O pedido de retirada de pauta apresentado pelos opositores, no entanto,terminou com um placar de 260 votos pelo “não” e apenas 32 pelo “sim”, o que fez com que a sessão seguisse adiante. Somente 294 parlamentares estavam presentes nesse momento da sessão, que foi marcada por queixas de opositores em relação à ausência de parlamentares de outros grupos políticos na hora de votar os destaques.
Calendário
Agora, após uma chancela da comissão especial que analisou a medida, a reforma precisa passar por um segundo turno de votação no plenário da Câmara.
Inicialmente prevista pelo governo para ocorrer antes do recesso parlamentar – por conta da pressão de grupos de interesse, como é o caso do mercado financeiro –, essa fase da disputa foi empurrada para agosto, em meio às dificuldades de articulação política do Planalto e também da impopularidade da matéria, que mantém acesa a oposição à reforma.
Fonte: Brasil de Fato | Edição: Rodrigo Chagas


Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados


Imagem por Alexander Fox | PlaNet Fox da Pixabay 
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: PRF
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Mariana Guimarães
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem de
Foto: Internauta do Tribuna do Recôncavo
Imagem de tookapic por Pixabay
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by NickyPe from Pixabay
Image by Steve Buissinne from Pixabay
Imagem Ilustrativa de StockSnap por Pixabay
Foto: Reprodução/ Vídeo
Image by VSRao from Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Foto: Elaine Castro
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Reprodução/ Video
Foto: Internauta do Tribuna do Recôncavo
Arquivo Pessoal
Foto: Antonio Augusto/ Ascom/ TSE
Arquivo Pessoal
Imagem de Gerd Altmann do Pixabay
Imagem ilustrativa de Tumisu por Pixabay
Image by Wokandapix from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Mohamed Hassan do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Foto: Djalma Ameida/ CPN
Imagem ilustrativa de Emslichter do Pixabay
Imagem de Cindy Parks do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Vinícius Guimarães
Imagem de mohamed Hassan do Pixabay
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Imagem de jessica45 por Pixabay
Foto: Letícia Oliveira
Imagem ilustrativa by analogicus from Pixabay
Imagem de mohamed Hassan por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Pexels por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por Karolina Grabowska de Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Foto: PM
Imagem de Peter Kraayvanger por Pixabay
Imagem ilustrativa de Ivana Tomášková por Pixabay
Imagem ilustrativa de Pixelharvester por Pixabay
Foto: Tribuna do Recôncavo
Arquivo | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem Ilustrativa de Free-Photos do Pixabay
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa de KarriTsa por Pixabay
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de Md Sabbir Hossain por Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Rafael Rodrigues / EC Bahia
Arquivo Pessoal
Imagem de Roman Grac por Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem Ilustrativa by Pexels from Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ EBC/ FotosPúblicas
Arquivo Pessoal
Imagem Ilustrativa de Harald Landsrath do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa de mike1497 por Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Arquivo Pessoal
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil 

Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa by PublicDomainPictures from Pixabay
Imagem de Alexa do Pixabay
Fotos e arte: Divulgação
Imagem de Céline Martin por Pixabay
Imagem de Vishnu R por Pixabay
Imagem de Darko Stojanovic de Pixabay
Imagem ilustrativa de Michal Křenovský por Pixabay
Imagem de congerdesign por Pixabay
Imagem ilustrativa de ktphotography por Pixabay
Imagem ilustrativa de Pexels do Pixabay
Imagem Ilustrativa de sungmin cho por Pixabay
Imagem de David Mark do Pixabay
Foto: Nice Santana
Arquivo Pessoal
Arquivo Pessoal