Por Tiago Slavov – professor de Contabilidade.
Foi sancionada a medida provisória (MP 1.173/23) que estabelece a mudança da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). As novas regras já estavam valendo desde maio de 2023, e preveem que os trabalhadores que recebem até R$ 2.640 passam a ser isentos e não terão imposto descontado no salário. Quem recebe acima de dois salários-mínimos também é beneficiado também terão uma retenção menor de imposto na folha de pagamento
Segundo o professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Tiago Slavov, embora a correção da Tabela do Imposto de Renda ainda esteja muito aquém daquilo que foi prometido pelo governo durante a campanha presidencial de 2022, traz consigo um importante benefício que é dispensar da entrega da declaração muitos contribuintes que eram até então obrigados.
“Um contribuinte que ganhava até dois salários-mínimos em 2022, geralmente precisaria entregar a Declaração de Ajuste Anual para restituir um pequeno valor retido em Folha de Pagamento. Mas pela dificuldade para entregar a Declaração, muitos deles deixavam de fazê-lo, deixando o ‘valor a restituir’ para o Governo. Sem o desconto para quem ganha até dois salários-mínimos, esse risco diminuirá”, explica o docente.
A MP implementada em maio tinha caráter provisório e, agora está convertida agora em Lei. Caso o Congresso não aprovasse a Medida, a tributação do IR voltaria ao que era antes — ou seja, ao que era desde 2015.
Além de ampliar a faixa de isenção para R$ 2.112,00 (antes era R$ 1.903,98), a mudança criou um “desconto simplificado” de 25% da faixa de isenção, ou R$ 528,00. Este “desconto simplificado”, que já existe na Declaração do Imposto de Renda quando o contribuinte faz a opção pela “Declaração Simplificada”, agora existe também na Folha de Pagamento – embora bastante limitado.
“Isso beneficia principalmente quem ganha atualmente até dois salários-mínimos, ou R$ 2.640,00, pois deixarão de sofrer a retenção do IRPF na Folha de Pagamento. Para exemplificar: se a pessoa hoje ganha dois salários-mínimos, ou R$ 2.640,00, ela sofre um desconto sobre o salário de R$ 220,12 referente à contribuição previdenciária do INSS”.
Assim, a Base do Imposto de Renda sem o “desconto simplificado” é R$ 2.640,00 — R$ 220,12 = R$ 2.419,88. Sobre essa base, a alíquota do IRPF é de 7,5% e a “dedução” da tabela é de R$ 158,40. Então, o valor retido do empregado é de R$ 23,09 (R$ 2.419,88 x 7,5% = R$ 181,49 — R$ 158,40 = R$ 23,09).
“Com o Desconto Simplificado, ignora-se o valor retido referente à contribuição previdenciária e aplica-se o desconto simplificado de R$ 528,00. Neste caso, a base do IR será: R$ 2.640,00 — 528,00 = R$ 2.112,00, sendo o valor da faixa isenta do Imposto de Renda”, finaliza o especialista.
ECAP.

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil










Imagem de Hatice EROL do Pixabay
Imagem de ErikaWittlieb por Pixabay
Imagem de Moondance por Pixabay
Imagem de tookapic por Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Imagem Ilustrativa | Foto: Djalma Ameida/ CPN
Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Mohamed Hassan do Pixabay
Imagem de Marie Sjödin por Pixabay
Foto: Elza Fiúza/ Agência Brasil
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Imagem de
Imagem de Daniel Reche por Pixabay
Image by Engin Akyurt from Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil
Foto: Reprodução/ Video/ Bahia Noticias e Salvador FM
Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Alberto Maraux/ SSP
Imagem de intographics por Pixabay
Imagem ilustrativa by Free-Photos from Pixabay
Image by Free stock photos from www.rupixen.com from Pixabay
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
Image by Terri Cnudde from Pixabay
Imagem de Patou Ricard por Pixabay
Imagem ilustrativa de Free-Photos do Pixabay
Imagem por Karolina Grabowska de Pixabay
Imagem de MasterTux do Pixabay
Imagem ilustrativa de Dominik e Frederike Schneider do Pixabay
Image by tomwieden from Pixabay
Imagem ilustrativa de KarriTsa por Pixabay
Foto: Reprodução/ Video



Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Imagem de Steve Buissinne por Pixabay
Imagem de PublicDomainPictures por Pixabay
Foto: Reprodução/ Video

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de musiking por Pixabay

Foto: Tribuna do Recôncavo | Imagem Ilustrativa
Imagem de Mohamed Hassan do Pixabay
Imagem ilustrativa by PublicDomainPictures from Pixabay
Imagem de StartupStockPhotos por Pixabay

Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay





Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa by Skeeze from Pixabay


Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

Imagem de Michael Wedermann por Pixabay

Image by Firmbee from Pixabay
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil