O ministro da Economia, Paulo Guedes, pleiteia junto ao Congresso Nacional um “orçamento de guerra” de R$ 20 bilhões. O valor serviria para o pagamento de três parcelas de R$ 200 do auxílio emergencial. O orçamento de guerra foi adotado em 2020 e reunião todos os gastos relativos ao combate à pandemia de Covide-19, que não entraram no cálculo do teto de gastos e outras travas fiscais.
Na avaliação de Guedes e sua equipe, esse novo texto da PEC precisa conter uma cláusula de calamidade pública, para dar segurança jurídica à concessão do auxílio emergencial com a edição de um crédito extraordinário, e estar associado às medidas fiscais contidas na PEC do Pacto federativo. Uma minuta do texto está sendo preparada pela equipe econômica para ser apresentada aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-PB).
Nesta quarta-feira, a Comissão Mista de Orçamento foi instalada no Congresso Nacional. Além da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, o colegiado vai analisar 14 propostas de retorno do auxílio emergencial e meios orçamentários para financiar o benefício.
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