O presidente do Superior Tribunal Federal (STJ), João Otávio Noronha, derrubou nesta sexta-feira (8) as decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e da Justiça Federal de São Paulo que obrigavam o presidente Jair Bolsonaro a entregar os resultados dos exames para o coronavírus.
O ministrou atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União. O governo alegou ao STJ que, ainda que se trate de informações acerca de agente público, não se pode afastar completamente os direitos à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público.
Segundo a Advocacia, os resultados dos exames devem preservar a esfera privada de Bolsonaro porque os dados e as informações não dizem respeito ao exercício de sua função. Bolsonaro fez exames para a Covid-19, mas tem afirmado que testou negativo.
Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias e G1
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