A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (25) o Projeto de Lei Antifacção, de iniciativa do Executivo, que cria a tipificação do crime de domínio territorial e fortalece o combate ao crime organizado. Para o deputado federal Aliel Machado, líder do Partido Verde (PV), a medida representa um avanço importante para proteger a população de periferias, frequentemente submetida ao controle de facções e milícias.
Dentre as inovações, o projeto criminaliza o controle de bairros, comunidades ou conjuntos habitacionais por grupos criminosos que impedem o livre exercício das funções do Estado e restringem o direito de ir e vir. Também enquadra como crime a exploração econômica de serviços essenciais, como distribuição de gás e água, internet e TV a cabo (“gatonet”), transporte alternativo e cobrança de ‘taxas de segurança’. Segundo Aliel Machado, essas práticas oneram moradores e fortalecem financeiramente organizações criminosas.
O parlamentar apontou, porém, retrocessos em relação ao texto original, como a retirada da taxação das apostas esportivas (bets) e da destinação desses recursos à segurança pública. ‘Mesmo assim, a tipificação do domínio territorial e o conjunto de novas medidas são passos importante e um avanço ‘, afirmou.
A expectativa é que a lei ofereça maior respaldo jurídico às forças de segurança, enfraqueça financeiramente facções e aumente a proteção de moradores de periferias, reforçando a presença do Estado em comunidades onde antes prevaleciam estruturas paralelas de poder.
Júlio Moreira
Imagem ilustrativa de feraugustodesign por Pixabay
Imagem de ALBERTO H. FABREGAS do Pixabay
Image by Couleur from Pixabay
Imagem de Gerd Altmann da Pixabay
