A pedido do Ministério Público (MP)estadual, a Justiça determinou que o município de Serrinha ofereça transporte escolar gratuito para adolescente com retardo mental moderado, condição que exige assistência para o desempenho de diversas atividades, especialmente as educacionais.

Na ação, ajuizada pela promotoria de justiça da comarca de Serrinha, consta que o adolescente de 13 anos é portador de retardo mental moderado e, em razão de seu diagnóstico, apresenta déficit cognitivo e, portanto, não se adaptou ao colégio mais próximo da sua residência, situada no povoado Malhada do Alto, na zona rural do município.

Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, autor da ação, no ano passado, o adolescente utilizou-se do transporte escolar para dirigir-se até o referido colégio mas, neste ano, ele não tem conseguido frequentar as aulas pois não houve a disponibilização do transporte. Na decisão, publicada no dia 2 de maio, a juíza Leticia Fernandes Silva Freitas fixou o limite da multa mensal em R$ 15 mil, caso o município não oferte o transporte ao adolescente.

Bahia Noticias

Uma guarnição do 16º BPM deteve três policiais suspeitos de extorsão na noite de quarta-feira (4) na cidade de Serrinha (BA). Os policiais realizavam rondas pelo Bairro dos Treze, quando se depararam com um carro estacionado em via pública. Em seu interior, havia cinco homens, sendo que dois se identificaram como policiais penais e outros dois como militares. O veículo e seus ocupantes foram abordados, sendo constatado que o condutor do automóvel não possuía a documentação do mesmo.

Durante a abordagem, um dos policiais, supostamente um militar da reserva, conseguiu fugir por um matagal. Os demais suspeitos foram imediatamente detidos e encaminhados à delegacia de Serrinha. Com eles, foram apreendidas três pistolas, sendo duas armas calibre .40 e uma calibre 9mm, além de munições de diversos calibres e drogas.

Durante a apresentação da ocorrência na delegacia, foi constatado que uma das pistolas em posse dos suspeitos não era registrada junto ao sistema oficial de armas de fogo. A PM deverá instaurar uma apuração acerca do fato e da suspeita de envolvimento dos militares em práticas ilícitas. Em nota, a instituição Polícia Militar disse que reafirma o seu compromisso com a defesa social, bem como com a apuração justa e imparcial de quaisquer condutas ilícitas de que sejam suspeitos integrantes de suas fileiras.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: PM

Dois homens foram presos em Serrinha, na última quinta-feira, dia 25, por estelionato. Policiais da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) com sede no município utilizaram de uma ação de inteligência para descobrir os autores dos crimes e capturá-los.

Dias antes, funcionários de uma loja de varejo da cidade denunciaram que venderam uma TV de 43 polegadas – no valor de R$ 2.520 – a um cliente, mas acabaram enganadas: de acordo com os comunicantes, o homem fez uma falsa transferência por Pix, conseguindo levar o produto do estabelecimento antes de ser descoberto. Com o sucesso da primeira empreitada, o homem usou o telefone para tentar um novo golpe e receber uma outra TV em casa.

As informações chegaram à Polícia Civil, que, de posse de dados do falso cliente, conseguiu identificar o endereço em que seria feita a entrega da encomenda. Os investigadores prenderam o golpista – que tinha mandado de prisão em aberto – e um comparsa, conduzindo-os à Delegacia Territorial de Serrinha. Um veículo usado na empreitada criminosa foi apreendido. Os suspeitos estão à disposição do Poder Judiciário.

PC

Foi determinado à direção do Presídio de Segurança Máxima de Serrinha e ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Serrinha (BA) que assegurem aos detentos o direito à saída da cela pelo período mínimo de duas horas diárias para banho de sol. O Ministro Gilmar Mendes foi quem deu a autorização.

De acordo com o portal Correio Forense, a decisão se deu após um preso apontar violação à decisão do Supremo no julgamento do Habeas Corpus (HC) 172136, em que a Segunda Turma garantiu o direito a todos os detentos do país, independentemente do estabelecimento penitenciário em que estejam recolhidos. Na reclamação, o presidiário alegou que passava dias sem acesso ao banho de sol e que o direito era concedido em dias aleatórios, ao arbítrio da administração penitenciária.

O juízo da Vara de Execuções de Serrinha afirmou que, em razão de o presídio operar acima de sua capacidade máxima, não tem sido possível o banho de sol diário a todos os presos, mas que o direito vem sendo assegurado ao menos duas vezes por semana. Ao julgar procedente o pedido, Gilmar Mendes destacou que deve-se assegurar aos detentos o respeito à integridade física e moral, bem como o direito à saúde. Para o ministro, o banho de sol é imprescindível para a saúde, integridade física e psicológica dos presos.

Bahia Noticias

A cobertura proporcionada pelas policlínicas regionais de saúde se aproxima de 94% da população baiana com a unidade de Serrinha, entregue pelo governador Rui Costa, acompanhado pela secretária estadual da Saúde em exercício, Tereza Paim, nesta segunda-feira, dia 13. A 21ª policlínica inaugurada pelo Governo do Estado recebeu um investimento superior a R$ 29,1 milhões, entre obras, equipamentos e veículos, e atende 500 mil habitantes de 14 municípios da região centro-leste da Bahia. Ao todo, 391 dos 417 municípios baianos já têm acesso a policlínicas, que realizam gratuitamente os exames solicitados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em Serrinha, Rui afirmou que outros pequenos procedimentos cirúrgicos devem ser incluídos entre os serviços oferecidos pelas policlínicas. “Nós estamos zerando a fila de tomografia, de ressonância e de outros exames onde nós implantamos as policlínicas e vamos aumentando a eficiência da nossa gestão. Agora nós estamos contratando alguns procedimentos para fazer na própria policlínica. Além do diagnóstico na oftalmologia, por exemplo, como a policlínica está habilitada para pequenas intervenções, nós vamos contratar o serviço para fazer os procedimentos na própria policlínica, inclusive de catarata, para não precisar remeter o paciente para outro lugar. Então, nós vamos introduzir alguns procedimentos que podem ser feitos na própria policlínica, já que estamos com a rede montada”, disse.

As policlínicas são construídas e equipadas com recursos estaduais. Durante a operação da unidade, o Estado participa com 40% do custeio e os outros 60% são financiados pelos municípios consorciados, de acordo com a sua população. O Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Serrinha reúne os municípios de Araci, Barrocas, Biritinga, Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Lamarão, Monte Santo, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia e Valente. Na ocasião, Rui também entregou um caminhão-pipa e uma máquina rolo compactador, nos quais foram investidos R$ 619 mil, para o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal.

GOV-BA