O desembargador Magid Naued Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e restaurou a condenação de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
Em decisão monocrática, o magistrado manteve a sentença de primeira instância e determinou a expedição imediata de mandado de prisão do réu. Ele também condenou e determinou a prisão da mãe da vítima.
Anteriormente, o colegiado da 9ª Câmara Criminal havia absolvido os dois réus. À época, o relator entendeu que o relacionamento entre o acusado e a menor não teria decorrido de violência, mas de um “vínculo afetivo consensual”, com anuência dos responsáveis.
A decisão gerou controvérsia após a divulgação do acórdão revelar trecho que indicava o uso de inteligência artificial na elaboração do voto. Conforme reportagem do portal Núcleo, o documento continha a frase ‘Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo’, seguida de texto jurídico e de uma versão resumida atribuída a ferramenta de IA.
Após a repercussão, parlamentares apresentaram representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores responsáveis pelo julgamento.
Os dois réus haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de prisão pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari, em novembro de 2025. Eles recorreram por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais, e, em 11 de fevereiro, a 9ª Câmara Criminal decidiu pela absolvição, por maioria. O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, enquanto a desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente.
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