A maioria dos ministros do STF acatou o pedido do PSOL (ADPF 658) e votou nesta terça-feira, dia 16, pela suspensão dos efeitos da portaria 43/20 do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que libera automaticamente novos agrotóxicos no país caso o governo demore mais de 60 dias para concluir os estudos sobre o produto. O voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, já foi acompanhado por sete ministros. A decisão definitiva do plenário está prevista para sexta-feira.
O PSOL sustentou que ao permitir o deferimento tácito do registro de agrotóxicos, sem a realização de estudos relativos à saúde e ao meio ambiente, incentiva-se o uso dessas substâncias e facilita o acesso a elas, com aumento exponencial do seu consumo.
“A decisão do STF é sensata e reconhece que permitir o registro de agrotóxicos sem a completa avaliação e controle pode gerar sérias consequências à vida das pessoas, além de sobrecarregar ainda mais o SUS… a portaria nº 43 não passa de mais uma medida nefasta que escancara a falta de respeito e empatia do presidente e sua equipe pelo povo que governa…”, disse Juliano Medeiros, presidente nacional do partido.
Ricardo Lewandowski já havia suspendido os efeitos da portaria, que entraria em vigor no dia 1º de abril, até a decisão definitiva do plenário, por considerar que a liberação indiscriminada de agrotóxicos implica perigo de grave lesão à saúde pública.
Matéria: Ana Maria/ ASCOM
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