A Defensoria Pública do Estado da Bahia instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC em relação à situação vivida pelas comunidades tradicionais do Quilombo Pesqueiro Conceição de Salinas, localizado na cidade de Salinas da Margarida (BA). A decisão foi publicada na edição de quinta-feira, 25 de junho, do Diário Oficial Eletrônico da DPE/BA.
De acordo com as autoras do PADAC, as defensoras públicas Roberta Cunha de Oliveira e Cristiane Carrera Bardelli, que atuam na unidade da Defensoria em Nazaré – que também abrange Salinas da Margarida e mais quatro distritos judiciários da região, o acompanhamento da situação da comunidade quilombola do município começou no mês de maio com a força-tarefa e, desde este período, foram expedidas recomendações à Prefeitura Municipal de Salinas da Margarida sobre as providências e políticas públicas adotadas no combate e prevenção do coronavírus entre os quilombolas. A resposta do órgão municipal ao que foi solicitado pela Defensoria, através de ofício expedido pela sua 6ª Regional – com sede em Santo Antônio de Jesus e da qual a unidade de Nazaré faz parte, só foi enviada na última sexta-feira, dia 19 de junho.
“Além da demora, as informações da Prefeitura foram vagas, sem respostas concretas sobre políticas públicas específicas para os quilombolas. Há uma dificuldade no reconhecimento da comunidade como quilombola, de sua ancestralidade e territorialidade por parte do Poder Público, dever imposto pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Tratar as comunidades quilombolas como a população em geral é igualar os desiguais, sendo que isso pode gerar uma omissão na promoção de políticas públicas específicas para esse grupo vulnerável, pois a Prefeitura não demonstrou nenhum motivo justo para tais escolhas”, explicou a defensora pública Roberta Oliveira.
“Somado a isso, recebemos denúncias da própria comunidade quilombola sobre a situação enfrentada e, diante deste quadro sistemático de violações dos direitos destas comunidades tradicionais e diante do direito ao reconhecimento, resolvemos instaurar o PADAC e esperamos que este procedimento possa gerar soluções extrajudiciais, mas rápidas e efetivas”, acrescentou a defensora pública Cristiane Bardelli.
De acordo com os dados obtidos pelas defensoras públicas e que constam no PADAC, o Quilombo Pesqueiro Conceição de Salinas foi certificado em janeiro de 2017 pela Fundação Cultural Palmares e, atualmente, vivem cerca de 800 famílias. “Eles moram, plantam e pescam, dando continuidade, geração em geração, à sua ancestralidade, a uma trajetória de mais de 300 anos de resistências”, consideram as defensoras em um dos trechos do PADAC.
Diligências iniciais
Como diligências iniciais de instauração do PADAC, o documento determina a expedição de ofícios à Prefeitura e aos demais órgãos municipais de Salinas da Margarida – Assistência Social, Saúde e Educação – para requisitar informações e respostas em relação à recomendação enviada no mês de maio; caso não haja respostas, fica sugerida a convocação de audiência pública assim que as medidas sanitárias e de isolamento social possibilitarem esta realização; sem prejuízo de audiências virtuais com os gestores durante o período da pandemia, na tentativa de construção de Termo de Ajustamento de Conduto e, caso não se consiga o diálogo para soluções extrajudiciais, avaliar a pertinência do ajuizamento de Ação Civil Pública – ACP – e do encaminhamento de ofício ao Ministério Público para investigação de eventual improbidade administrativa e responsabilidade criminal, caso constatadas durante o procedimento de apuração.
De acordo com as defensoras, entre os ofícios que serão expedidos estão o que requisitam informações sobre criação ou não do Comitê Municipal de Emergência e Combate à Fome e também a criação de Plano Emergencial de Estímulo à Produção Agrícola e à Prática de roça tradicional pelas famílias quilombolas como estratégia de subsistência e garantia de soberania e segurança alimentar.
“Este será o principal e será encaminhado para a Prefeitura, mas terá também para as secretarias municipais sobre a verificação da quantidade de registros efetuados no Cadastro Único do programa Bolsa Família e a relação dos potenciais beneficiários do Auxílio Emergencial; a quantidade de alunos quilombolas matriculados na rede de educação pública e as cestas básicas, seus beneficiários e a observância dos padrões de segurança alimentar; a efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e a existência ou não de barreiras sanitárias próximas à comunidade e, por fim, os indicadores socioeconômicos e étnicos das pessoas infectadas pelo coronavírus no município”, enumeraram as defensoras Roberta Oliveira e Cristiane Bardelli.
Matéria: Ingrid Carmo/ ASCOM


Foto: Mateus Pereira/ GOVBA


Foto: Reprodução/ Vídeo 
Image by VSRao from Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Foto: Elaine Castro
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Reprodução/ Video
Foto: Internauta do Tribuna do Recôncavo
Arquivo Pessoal
Foto: Antonio Augusto/ Ascom/ TSE
Arquivo Pessoal
Imagem de Gerd Altmann do Pixabay
Imagem ilustrativa de Tumisu por Pixabay
Image by Wokandapix from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Mohamed Hassan do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Foto: Djalma Ameida/ CPN
Imagem ilustrativa de Emslichter do Pixabay
Imagem de Cindy Parks do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Vinícius Guimarães
Imagem de mohamed Hassan do Pixabay
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Imagem de jessica45 por Pixabay
Foto: Letícia Oliveira
Imagem ilustrativa by analogicus from Pixabay
Imagem de mohamed Hassan por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Pexels por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por Karolina Grabowska de Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Foto: PM
Imagem de Peter Kraayvanger por Pixabay
Imagem ilustrativa de Ivana Tomášková por Pixabay
Imagem ilustrativa de Pixelharvester por Pixabay
Foto: Tribuna do Recôncavo
Arquivo | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem Ilustrativa de Free-Photos do Pixabay
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Arquivo Pessoal
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de KarriTsa por Pixabay
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de Md Sabbir Hossain por Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Rafael Rodrigues / EC Bahia
Arquivo Pessoal
Imagem de Roman Grac por Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem Ilustrativa by Pexels from Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ EBC/ FotosPúblicas
Arquivo Pessoal
Imagem Ilustrativa de Harald Landsrath do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa de mike1497 por Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Arquivo Pessoal
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil 

Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa by PublicDomainPictures from Pixabay
Imagem de Alexa do Pixabay
Fotos e arte: Divulgação
Imagem de Céline Martin por Pixabay
Imagem de Vishnu R por Pixabay
Imagem de Darko Stojanovic de Pixabay
Imagem ilustrativa de Michal Křenovský por Pixabay
Imagem de congerdesign por Pixabay
Imagem ilustrativa de ktphotography por Pixabay
Imagem ilustrativa de Pexels do Pixabay
Imagem Ilustrativa de sungmin cho por Pixabay
Imagem de David Mark do Pixabay
Foto: Nice Santana
Arquivo Pessoal
Arquivo Pessoal
Foto: Poliana Lima/ Ascom SSP
Arquivo Pessoal
Imagem por GiltonF do Pixabay
Crédito: @henriquesfilmss
Image by Devanath from Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Reprodução/ Vídeo
Arquivo Pessoal
Foto: Luciano Almeida
Imagem Ilustrativa by Pexels from Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay