Salinas da Margarida: Defensoria apura denúncia de violação de direitos dos quilombolas

Mais de sete mil pessoas se reuniram na Arena Fonte Nova em Salvador para prestigiar o encerramento do Encontro Estudantil da Rede Estadual de Educação na tarde desta quinta-feira (19), com a final do Festival Conecta Voz, seguida da apresentação da cantora Mari Fernandez.

O evento, que foi promovido pela Secretaria da Educação do Estado, destacou as produções literárias, artísticas e projetos de iniciação científica e tecnológicos desenvolvidos por estudantes e professores das escolas estaduais ao longo do ano letivo.

Com o tema ‘Arte, ciência e democracia: caminhos para a sustentabilidade’, neste ano, o Encontro Estudantil contou com uma ampla infraestrutura, além de logística de transporte, alimentação e hospedagem dos cinco mil estudantes e dois mil professores dos 27 Territórios de Identidade.

A estudante Maria Eduarda, do Colégio Estadual do Campo de Cabrália, brilhou com sua performance na música ‘Talvez’, ficando em primeiro lugar no Festival Conecta Voz. (mais…)

Após um pedido feito pela União dos Municípios da Bahia (UPB), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou nesta quinta-feira (19), a antecipação da data dos repasses das cotas do ICMS e do FUNDEB às prefeituras. A autorização do chefe do Executivo baiano à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) fará com que os recursos da última cota do mês de dezembro sejam creditados ainda no exercício financeiro de 2024, ajudando os gestores a utilizarem os recursos para o pagamento de despesas dentro do mandato. O repasse ocorrerá na segunda-feira, 30 de dezembro, considerando que o dia 31 é feriado bancário.

‘Esse é um gesto que o governo faz conosco há alguns anos e agora se torna mais importante ainda por conta do encerramento dos mandatos. Os prefeitos e prefeitas agradecem a parceria e sensibilidade do governador Jerônimo Rodrigues, que nos dá esse apoio para que a gente siga cumprindo as obrigações fiscais assumidas este ano’, pontuou o presidente da UPB, prefeito Quinho.

O anúncio ocorreu durante evento realizado pelo Governo do Estado da Bahia em Camamu, no Sul do estado, nesta quinta-feira (19). Pelo trâmite normal, o crédito financeiro só ocorre no mês seguinte, o que impossibilita o uso da verba para pagar obrigações assumidas este ano. Jerônimo Rodrigues também afirmou o desejo de trabalhar em parceria com os novos gestores eleitos e reeleitos. ‘Nós vamos apresentar uma agenda de atendimento aos prefeitos a partir dos primeiros dias de janeiro’, afirmou sobre a intenção de dialogar com os gestores municipais.

A conexão entre ciência, tecnologia e educação é essencial para o avanço social e econômico do estado. Com esse propósito, nessa terça-feira (17), foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a Lei Programa PopCiência Bahia, uma iniciativa construída em parceria entre o Conselho Estadual de Educação (CEE-BA), vinculado à Secretaria da Educação (SEC), e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A legislação estabelece ações estratégicas para promover o acesso ao conhecimento científico em todo o estado, fortalecendo a popularização da ciência.

A Lei PopCiência Bahia institui o Programa de Promoção, Popularização e Difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação na Bahia, com objetivos que incluem a democratização do acesso ao conhecimento científico, a promoção da educação e do letramento científico, e a valorização de práticas inovadoras em escolas e comunidades. Entre as ações previstas estão a criação de museus, feiras de ciências, planetários e espaços interativos, além da oferta de bolsas para jovens talentos e do incentivo à participação de mulheres, pessoas com deficiência e comunidades tradicionais em atividades científicas.

Para a deputada estadual e relatora da Lei, Olívia Santana, essa é uma conquista que fortalece a educação científica e valoriza o potencial dos territórios. ‘Foi uma honra para mim ser relatora da PL/25564/2024, que é estruturante para a democratização da ciência, tecnologia e inovação na Bahia. O trabalho da Secti tem representado um avanço para a Ciência baiana. Agora, o estado tem uma Lei que ampara a realização de diversos projetos que aproximam a ciência da vida do nosso povo’, afirma.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibiliza a partir desta quinta-feira (19/12), o Sistema de Emissão de Diplomas Eleitorais para prefeitos (as), vice-prefeitos (as), vereadores (as) e suplentes que não conseguiram participar da solenidade de diplomação ter acesso ao documento.

A partir de agora, o requerimento para emissão de diplomas deixará de se realizado junto às Zonas Eleitorais e Seção de Protocolo e passa a acontecer exclusivamente pelo sistema que contempla os dados dos eleitos e das eleitas, nos 417 municípios da Bahia, aptos(as) a tomar posse, a partir de janeiro de 2025. O diploma digital poderá ser acessado no Portal do TRE-BA ou diretamente no sistema:https://diplomas.tre-ba.jus.br

Ao acessar o sistema, a pessoa deve clicar na opção ‘Processo Eleitoral’, localizada no menu superior direito. Depois, escolher o ano da eleição municipal, o município e o cargo da candidata ou do candidato eleito. Após essa seleção, o diploma será gerado automaticamente, estando disponível para visualização e impressão. O diploma emitido contará com QR Code e Código de Verificação, garantindo a autenticidade do documento.

A CAIXA Cultural Salvador recebe neste sábado (21) e domingo (22), o grupo sociocultural As Ganhadeiras de Itapuã, em um show marcado pela representatividade, beleza e história de suas ancestrais, antigas mulheres negras de ganho do período colonial, que viveram em Itapuã, na Bahia, até o final do século XIX. O espetáculo é gratuito, e os ingressos podem ser retirados no site da CAIXA Cultural.

Considerado o melhor Grupo Regional do país, em 2015 no 26º Prêmio da Música Brasileira, As Ganhadeiras de Itapuã reforçam, em forma de música, dança e teatro, a cultura tradicional em um trabalho carregado de originalidade, alegria e brasilidade das mulheres que foram primeiro símbolo representativo do empoderamento feminino no Brasil. Essas mulheres exerciam atividades relacionadas ao ‘trabalho de ganho’, como a venda de alimentos e a lavagem de roupas na Lagoa do Abaeté, para sua subsistência e para comprar a liberdade de seus familiares escravizados.

O repertório traz destaque para o chamado ‘Samba de Mar Aberto’, denominação criada pelo diretor musical do grupo, Amadeu Alves, e que caracteriza o jeito e a sonoridade próprias do fazer musical do grupo, que tem na sua alma a força do povo de beira de praia com raízes fincadas na ancestralidade afro-indígena. Além das canções que passeiam entre sambas de roda, cirandas e afoxés, o grupo traz canções autorais, músicas de compositores locais de Itapuã, além de sucessos de nomes reconhecidos nacionalmente como Dorival Caymmi e canções clássicas da cultura popular brasileira. (mais…)

O Encontro Estudantil da Rede Estadual de Educação, realizado na Arena Fonte Nova, em Salvador, trouxe uma amostra significativa da produção científica dos estudantes da Bahia. No Nível 5 da arena, 250 projetos da Feira de Ciências, Empreendedorismo Social e Inovação da Bahia (Feciba), representando os 27 Territórios de Identidade do estado, estão em exposição. Com o tema ‘Arte, ciência e democracia: caminhos para a sustentabilidade’, o evento segue até o dia 19 de dezembro, celebrando o protagonismo estudantil e a interdisciplinaridade do conhecimento.

Entre os projetos apresentados, está o ‘Jovens Informados, Escolas Sustentáveis: Promovendo Educação Ambiental Através de um Jogo’, orientado pela professora Mayara Mangabeira Medeiros Chaves e desenvolvido pelas estudantes Sabrina de Queiroz Leite, Arielle Porto Silva e Gabriela de Aguiar Souza Almeida do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Odontina Laranjeira de Souza, em Ibotirama, no território Velho Chico (NTE 2).

A iniciativa busca conscientizar sobre a gestão de resíduos sólidos no ambiente escolar através do aplicativo Gaia, que inclui conteúdos educativos, um mapa de pontos de coleta seletiva e um jogo com quizzes sobre educação ambiental e leis ambientalistas. O projeto foi implementado em seis etapas, desde o levantamento de dados sobre hábitos de descarte até a criação do aplicativo. Com o objetivo de inspirar mudanças práticas, as estudantes esperam expandir o projeto. (mais…)

O Banco do Nordeste (BNB) lançou, essa semana, a Plataforma de Educação Corporativa para oferecer cursos gratuitos a clientes, fornecedores, parceiros e sociedade. As formações são focadas em temas essenciais para o desenvolvimento pessoal e profissional, como Educação Financeira, Desenvolvimento Regional, Negócios e Finanças, Comunicação, Estratégia e Planejamento, Microcrédito Urbano, Empreendedorismo e Responsabilidade Socioambiental e Climática, dentre outros.

A plataforma está disponível no site bnb.gov.br e utiliza ferramentas de áudio e vídeo para facilitar o aprendizado. Para ter acesso ao conteúdo, o usuário precisa fazer um cadastro.

Segundo a diretora da Administração do BNB, Ana Teresa Barbosa, o objetivo é capacitar e aprimorar habilidades por meio de uma aprendizagem contínua e dinâmica. ‘Cumprindo a sua missão como banco público de desenvolvimento, o BNB abre as suas portas para o mercado e para o mundo. Há cursos que são voltados a atividades profissionais, mas há outros que são importantes para gestão financeira pessoal ou da família. Estamos compartilhando esse conhecimento com todos os que compõem a sociedade ‘, afirma.

Prorrogado até o próximo dia 17 de janeiro, o prazo para que os produtores rurais baianos realizem a atualização cadastral dos seus rebanhos junto à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). A declaração é obrigatória e o pecuarista que não realizar a atualização do cadastro terá a propriedade bloqueada e ficará impedido de transitar com os animais.

Até domingo (15), cerca de 70% dos criadores de bovinos em todo o estado já tinham realizado a declaração, que substitui as etapas de vacinação contra Febre Aftosa e intensifica a vigilância direcionada aos rebanhos existentes na prevenção de doenças. A Bahia é reconhecida nacionalmente como Estado Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação e busca o reconhecimento internacional da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o que possibilitará a comercialização dos seus produtos pecuários em outros países.

A nova portaria, já publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), garante tempo suficiente para os criadores cumprirem as exigências de controle sanitário. Para isso, os produtores que ainda não realizaram a atualização cadastral devem procurar um dos 402 escritórios da Adab espalhados por todo o estado ou realizar a atualização via Sistema de Defesa Agropecuária da Bahia (Sidab), acessado através do site da Agência (www.adab.ba.gov.br). (mais…)

Um mergulhador profissional está desaparecido desde a tarde de segunda-feira (16), após uma operação de substituição de uma boia de sinalização nas obras da Ponte Salvador-Itaparica, em local próximo à Ponta de Humaitá, na capital baiana.

O profissional, de 54 anos, que prestava serviço para o consórcio de sondagem da ponte mergulhou para a troca do material, mas só o seu cilindro emergiu a superfície. Na sequência, outro mergulhador ainda buscou por ele, porém não teve êxito. A Marinha enviou uma equipe de Busca e Salvamento e emitiu um Aviso aos Navegantes para auxiliar nas buscas.

O Corpo de Bombeiros e o Grupamento Aéreo da Polícia Militar também foram acionados pela concessionária das obras da ponte. As buscas foram reiniciadas na manhã desta terça-feira (17), após três embarcações civis participarem da operação na tarde de segunda (16).

Bahia Noticias.

A Bahia recebeu nesse ano 498 novos médicos, totalizando 2.279 profissionais em atividade no estado pelo programa Mais Médicos.

Em 2023, o governo federal retomou o programa, com o intuito de ter profissionais nos municípios distantes dos grandes centros e nas periferias das cidades. O programa avançou, sobretudo, entre os municípios com maior vulnerabilidade social, onde cerca de 60% dos médicos estão.

Para o diretor do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária, Wellington Mendes Carvalho, 2025 será o ano de consolidar o programa Mais Médicos com metas e políticas. ‘Com o trabalho das referências regionais, comunicamos mais com gestores, profissionais e sociedade as políticas da atenção primária à saúde, ganhamos capilaridade sem perder de vista o nosso papel de formulador de políticas públicas’, disse.

Tribuna do Recôncavo.

O Hospital Ortopédico do Estado da Bahia, unidade pública estadual gerida pelo Einstein, inicia neste sábado (14), um mutirão de cirurgias ortopédicas em crianças com Síndrome Congênita de Zika. A medida, que faz parte de uma ação conjunta entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado, visa reduzir a espera por intervenções de quadril em crianças afetadas pela condição. Serão, ao todo, 45 pacientes entre 05 e 09 anos.

A Síndrome Congênita de Zika é caracterizada por um conjunto de anomalias que podem incluir alterações cerebrais, osteomusculares e neuropsicomotoras. A condição vem acometendo, desde 2015, bebês cujas mães contraíram a doença ou manifestaram sintomas durante a gestação. Segundo o Ministério da Saúde, entre 2015 e 2024, foram confirmados 1.828 casos em todo o país.

Entre as alterações osteomusculares (ou seja, lesões que afetam o sistema musculoesquelético) em crianças com a síndrome, a principal é a subluxação – desalinhamento parcial – do quadril. Problemas ortopédicos graves nos pés, pernas e mãos também foram identificados como consequências da infecção. (mais…)

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está sem energia elétrica desde a madrugada desta quinta-feira (12), afetando o funcionamento da Casa Legislativa. O episódio ocorre no mesmo dia em que o Parlamento sedia um ato em comemoração aos 60 anos do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), uma atividade proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT).

O parlamentar, que é coordenador da subcomissão responsável pela fiscalização do contrato da Coelba, empresa de fornecimento de energia do grupo Neoenergia. Almeida, afirma que a ocorrência é mais um atestado dos problemas na prestação do serviço da companhia. Na última semana ele apresentou um relatório no qual defendeu a não renovação automática do contrato de concessão ao grupo espanhol.

‘A falta de energia na Assembleia Legislativa da Bahia é apenas mais um exemplo da ineficiência da Coelba em garantir um serviço básico e essencial para a população. Este incidente, que acontece justamente no dia em que celebramos a inovação e o progresso do Serpro, reflete o atraso da empresa de eletricidade do grupo espanhol no cumprimento de suas responsabilidades com os baianos’, criticou Robinson Almeida.

A regularização de imóveis deverá se tornar mais onerosa em 2025, com o possível aumento dos emolumentos cartorários, custas judiciais e aumento dos valores venais perante cada prefeitura. Entre os principais impostos a serem recolhidos estão o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) ou ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos); o ITD (Imposto sobre Doações); e o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Além desses impostos, os proprietários também enfrentarão a cobrança de taxas municipais, estabelecidas pelas prefeituras, e emolumentos aplicados pelos cartórios responsáveis. A especialista em direito imobiliário, Gabriela Pereira, explica que existem mais de 50 formas de regularizar uma propriedade imobiliária e, que em algumas situações, a demora nessa regularização poderá até quadruplicar o valor do investimento.

‘Esse aumento das taxas e impostos, regra geral, acontece todos os anos. Então, a tendência é que, quanto mais tempo o dono do imóvel irregular demore para tomar a decisão de regularizar o imóvel, mais cara ficará a regularização. Tem sido cada vez mais difícil as pessoas adquirirem imóveis com recursos próprios e a existência de qualquer irregularidade impede a realização de financiamento imobiliário. Em alguns casos, uma nova reanálise do banco no momento da vistoria poderá atrasar a concretização do negócio em até seis meses. Por isso, a importância de o imóvel estar totalmente regularizado antes do dono pensar em vendê-lo’, alerta Gabriela. (mais…)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estabeleceu que fosse suspensa a Concorrência Pública nº 008/2022, realizada pela Prefeitura de Eunápolis. A medida chega após alegações de irregularidades no processo licitatório. A decisão segue o pedido da Embasa, que solicitou a suspensão da licitação até que as irregularidades fossem apuradas.

A Embasa destacou que o processo licitatório não cumpriu exigências legais como a autorização para atuar na microrregião de saneamento e a apresentação de estudos de viabilidade técnica e financeira. Embora uma decisão cautelar anterior já tivesse suspendido o certame, a Prefeitura de Eunápolis retomou a licitação em outubro de 2024, desconsiderando as falhas apontadas.

O relator do caso, Conselheiro Plínio Carneiro Filho, deferiu a medida cautelar solicitada, justificando que o município não regularizou as falhas observadas e que a continuidade do certame poderia causar danos irreparáveis à gestão pública. A decisão determina a suspensão imediata da concorrência, impedindo a formalização de qualquer contrato até a resolução final da denúncia. O município foi notificado para cumprir a ordem e apresentar esclarecimentos.

Bahia Noticias.

Um estudante ficou gravemente ferido na tarde de quinta-feira (5) após ser empurrado de um ônibus escolar em movimento por outro aluno. O incidente ocorreu na BA-099, conhecida como Linha Verde, próximo ao condomínio Millenium Interlagos, no sentido Jauá, distrito de Camaçari, na região metropolitana de Salvador.

Testemunhas relataram que o impacto da queda foi severo, resultando em lesões graves no jovem. A concessionária que administra a rodovia enviou uma ambulância para prestar socorro, e a vítima foi encaminhada ao Hospital Menandro de Faria, em Lauro de Freitas.

Um homem que registrou imagens após o incidente criticou a falta de monitores nos ônibus escolares do município, afirmando que a ausência de supervisão contribuiu para a falta de segurança dentro do veículo.

Bahia Noticias.

Os prefeitos eleitos na Bahia desembarcarão em Brasília na próxima terça-feira (10) para a última mobilização do ano na Capital Federal, convocada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). A visita busca mobilizar os deputados federais para a aprovação da PEC 66/2023, que prevê o chamado ‘Refis previdenciário’. A agenda inclui uma reunião com a bancada federal da Bahia às 16h.

Para o prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD), com a aprovação do Refis Previdenciário, tanto os novos prefeitos quanto os reeleitos terão as finanças municipais mais organizadas e com maior previsibilidade.

A proposta foi aprovada no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados ainda, onde recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que suprimiu parte do texto que previa a reforma da previdência dos regimes próprios dos municípios. Agora, os gestores solicitam que seja aprovado o regime de urgência.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Bahia Noticias.