O Senado aprovou o PL 1482/2019, que endurece o tratamento penal para crimes envolvendo furto, roubo, descaminho e receptação de petróleo, derivados, gás natural, etanol, biocombustíveis e lubrificantes.
A proposta amplia a responsabilização para toda a cadeia envolvida na circulação de produtos de origem ilícita, incluindo quem recebe, transporta, armazena, comercializa ou distribui os combustíveis e lubrificantes.
Segundo o Instituto Combustível Legal (ICL), a medida representa um avanço no enfrentamento ao crime organizado, ao permitir que as autoridades atuem não apenas contra quem pratica diretamente o furto ou roubo, mas também contra os responsáveis por inserir os produtos desviados no mercado.
O projeto também prevê penas mais severas quando os crimes provocarem desabastecimento, paralisação de atividades, incêndios, danos ambientais ou lesões. A medida busca ainda proteger a infraestrutura de abastecimento e reduzir os riscos à população.
Para o presidente do ICL, Emerson Kapaz, a aprovação do projeto representa um passo importante para atingir a estrutura econômica por trás do desvio de combustíveis e lubrificantes.
O PL 1482/2019 altera o Código Penal e a legislação sobre crimes contra a ordem econômica. Para o ICL, a medida deve ser acompanhada de fiscalização, inteligência e integração entre os órgãos públicos para ampliar o combate às fraudes no setor.
Com informações do Instituto Combustível Legal (ICL). Texto adaptado por Hélio Alves / Tribuna do Recôncavo.

















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