O subprocurador Lucas Furtado enviou na sexta-feira (25) ao Tribunal de Contas da União (TCU) representação na qual pede que seja avaliada a legalidade e a eventual suspensão de portaria que concedeu progressão funcional a 35 auditores federais de controle externo do próprio tribunal e de promoção funcional a outros dois auditores e dois técnicos federais de controle externo.
Na progressão funcional, o servidor muda de faixa salarial, mas se mantém no mesmo nível hierárquico. Na promoção funcional, o servidor tem reajuste salarial e passa de um nível hierárquico a outro superior. A portaria, de 11 de setembro, assinada pela secretária de Gestão de Pessoas do TCU, Cláudia Gonçalves Mancebo, foi publicada quatro dias depois em edição do “Boletim do Tribunal de Contas da União”.
Furtado, que representa o Ministério Público junto ao TCU, havia feito pedido semelhante ao próprio tribunal nesta quinta-feira (24), quando questionou a promoção em massa ao topo da carreira, pela Advocacia-Geral da União (AGU), de mais de 600 procuradores federais, com salários de R$ 27 mil. Após a repercussão negativa da medida, a AGU suspendeu as promoções.
O subprocurador afirma que, além da AGU, também já fez representações contestando a concessão de benefícios à diretoria da Embratur e aumento de remuneração à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros Militar e à Polícia Civil do Distrito Federal.
“Entendo que a movimentação na carreira acima aludida é nula de pleno direito, tendo em vista a legislação excepcional atualmente vigente em momento de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19”, escreveu Furtado na representação.
Segundo ele, o aumento de remuneração “colide frontalmente” com a lei complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
O artigo 8º da lei proíbe, até 31 de dezembro de 2021, a concessão de “qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.
TCU contesta
Em nota, o TCU afirmou que, segundo parecer da consultoria jurídica do tribunal, as promoções e progressões “possuem natureza jurídica e requisitos distintos dos expressamente vedados na citada lei (anuênios, triênios e quinquênios) e, portanto, não estavam abrangidos na proibição”. De acordo com a nota do tribunal, nenhum dos servidores beneficiados ascendeu ao topo da carreira, e as progressões e promoções representam aumento de 0,01% na folha de pagamento do TCU.
Controle em outros órgãos
Na representação, o subprocurador Lucas Furtado também propõe ao TCU uma ação de controle nos demais órgãos públicos. O objetivo, segundo ele, seria verificar se há outros casos de concessão de progressões e promoções funcionais, “considerando, ainda, que a prática de movimentações de carreira pode estar acontecendo em toda a Administração Pública, de forma contrária às disposições da legislação em vigor durante a pandemia do novo coronavirus”.
G1
Foto: Leopoldo Silva/ Agência Senado









IMAGEM: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
Elementos tradicionais do São João retratam as memórias e os costumes dos festejos juninos de antigamente.
Imagem gerada por IA
Imagem Ilustrativa | Foto: Reprodução/ Vídeo
Imagem de ivabalk por Pixabay
Foto: Alan Oliveira
Foto: Alan Oliveira
Ação de testagem rápida em Irecê durante o São João. Foto: Alexandre Rocha / Saúde GovBA
Imagem de
Imagem de adaoaalves por Pixabay
Imagem de Marie Sjödin por Pixabay
Chambinho do Acordeon animou o público na última noite do São João de Santo Antônio de Jesus. Foto: Milena Barbosa
Sopa saudável preparada com legumes, ideal para o inverno
Imagem gerada por IA ilustrando o São João de Santo Antônio de Jesus 2026
Imagem ilustrativa sobre a participação de meninas no esporte.
Ariane, vítima de atropelamento em Elísio Medrado.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Na foto, apresentação da Banda Farol de Milha durante o São João de Santo Antônio de Jesus (22/06). Crédito: Ananias Barreto
Imagem Ilustrativa by Engin Akyurt from Pixabay
Foto: Luciano Almeida
Imagem de S. Hermann & F. Richter por Pixabay
Fotos: Ananias Barreto
Imagem de Gerd Altmann do Pixabay
Crédito da foto: Ananias Barreto
Imagem de Liz Masoner do Pixabay
Crédito da foto: Ananias Barreto
Imagem de ADMC por Pixabay
Foto- Bolão da Nova FM 94,7
Crédito: Ananias Barreto
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Moondance por Pixabay
Crédito: Ananias Barreto
Image by Stela Di from Pixabay
Crédito: Ananias Barreto
Imagem de Simon Steinberger por Pixabay
Crédito: Ananias Barreto
Image by Dariusz Sankowski from Pixabay
Foto: Jamile Amine / Saúde GovBA
Imagem ilustrativa by Free-Photos from Pixabay
Crédito: Ananias Barreto
Na foto, Mestrinho - - Crédito: Ananias Barreto
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Douglas Amaral
Image by Michal Jarmoluk from Pixabay
Imagem ilustrativa gerada por IA
Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Foto: Luciano Almeida
Imagem gerada por IA
Imagem de musiking por Pixabay
Imagem de
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Divulgação
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
Image by Adriano Gadini from Pixabay
Image by Steve Buissinne from Pixabay
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem de PublicDomainPictures por Pixabay
Imagem gerada por IA
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Video
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay
Foto: Vinícius Guimarães
Imagem de succo por Pixabay
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de Alfred Derks por Pixabay
Imagem ilustrativa gerada por IA
Foto: Rafael Rodrigues/EC Bahia
Video
Imagem ilustrativa de Hans Braxmeier do Pixabay
Imagem Ilustrativa de Pexels por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de fernando zhiminaicela por Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Cleomário Alves/SJDH
Imagem de ErikaWittlieb por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por
PM
Imagem ilustrativa gerada por IA
Reprodução - Tino Alves
Imagem gerada por IA