O Marco Legal do Saneamento Básico (Projeto de Lei 4. 162/2019, do Executivo), será votado pelo Senado em sessão remota nesta quarta-feira, dia 24.
Para Luiz Gonzaga, presidente da Abetre – Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes, a aprovação e sanção desse projeto abrirá a possibilidade da criação de novos contratos e prevalecerá o processo de licitação dos serviços, permitindo maior competitividade e seu aprimoramento.
Ainda segundo Gonzaga, o Marco Legal garantirá a sustentabilidade financeira desses serviços essenciais para o meio ambiente e a saúde pública, já que a inadimplência das prefeituras no tocante à limpeza urbana chega a 18 bilhões de reais, e só aumenta a cada dia”, completa.
O Brasil gera anualmente 79 milhões de toneladas de resíduos, dos quais 42 milhões são afastados de maneira irregular contaminando o meio ambiente. O setor que movimenta mais de R$ 25 bilhões por ano, tem um mercado potencial que pode movimentar mais R$ 10 bilhões, porém é afligido pela falta de investimentos.
Redação: Tribuna do Recôncavo | Informações: ASCOM/ Abetre
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