O ex-prefeito de Itapicuru, no Agreste baiano, José Moreira de Carvalho Neto, teve uma liminar atendida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Com isso, Moreira, como o ex-gestor é conhecido, volta a ficar apto para concorrer às eleições deste ano. Antes, o postulante estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa devido à rejeição das contas dele de 2014 feita pela Câmara Municipal.
A decisão, tornada pública nesta quinta-feira (5), foi tomada pelo desembargador Freddy Carvalho Pitta Lima que considerou os argumentos da defesa do candidato. Foi alegado que houve irregularidades em outra sessão da Câmara que desaprovou as contas de Moreira. Essas questões, segundo o magistrado, devem ser apreciadas pela Justiça Comum e não pelos vereadores.
A situação do ex-prefeito já oscilou entre irregular e regular durante a campanha eleitoral. Antes desta última decisão, Moreira tinha conseguido uma liminar que o permitiu continuar com a candidatura deferida, mas depois sofreu impugnação emitida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação adversária Rumo a uma Nova História do então prefeito Magno Souza (PP).
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