88 famílias das Comunidades Quilombolas Fojo e Santo Amaro, no município de Itacaré, receberam nesta sexta-feira (26/07), o documento do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) para Comunidades Remanescentes de Quilombos, no âmbito do Projeto Quilombo Legal, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com o Instituto do meio Ambiente (Inema).
A entrega foi realizada durante o encontro do Conselho Quilombola dos territórios Litoral Sul e Baixo Sul, que debateu temas como as Diretrizes da Educação Quilombola, os Direitos das comunidades quilombolas e a responsabilidade das comunidades quilombolas, dentre outros.
O evento, que reuniu representantes das diversas comunidades quilombolas dos territórios Litoral Sul e Baixo Sul, contou também com a participação de representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), da Secretaria de Educação (SEC), da Prefeitura de Itacaré, da Coordenação Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
O diretor-geral da CAR e coordenador do projeto Quilombo Legal, Alexandre Simões, destacou que a entrega do Cefir, documento obrigatório para todos os imóveis rurais, é uma conquista importante para essas comunidades. “Com esse documento as comunidades podem acessar políticas públicas tanto do governo federal quanto do estadual e isso assegura cidadania, liberdade, desenvolvimento e respeito aos nossos quilombolas do Baixo Sul e de toda a Bahia”.
Aldenir Gomes da Cruz, da Associação do Quilombo do Fojo, uma das beneficiárias, falou das lutas da comunidade e do quão importante é a conquista da regularização ambiental. “O Cefir vai garantir crédito para a gente trabalhar na terra, com mandioca, cacau, banana”.
Aquis José, vice-presidente da Associação, ressaltou que a comunidade vive um momento de conquista e direitos. “A gente conseguiu avançar em políticas públicas importantes, como da demarcação de território, iniciado, a mais ou menos 10 anos, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o levantamento topográfico, étnico e histórico da nossa comunidade e, a cerca de um mês, saiu uma portaria reconhecendo, que tudo que o Incra fez na comunidade, de fato, confirma que é quilombola. E estamos recebendo também o nosso Cefir coletivo, importantíssimo para nós, comunidades quilombolas rurais, para mais garantias de direitos”.
De acordo com Jacson Machado, engenheiro ambiental, que atua na CAR como técnico de regularização ambiental e fundiária, o Cefir Quilombola é um documento obrigatório para todas as famílias quilombolas, que garante o planejamento territorial e ambiental das comunidades e possibilita o acesso a outras políticas públicas. “Essa é uma comunidade que já está em processo de regularização do seu território e o Quilombo Legal entrou com o Cefir para a regularização ambiental”.
A CAR é uma empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
Sobre o Projeto
O Projeto Quilombo Legal tem como objeto a regularização ambiental (Cefir) e a produção de peças técnicas necessárias à viabilização da titulação coletiva de 100 territórios tradicionalmente ocupados por Comunidades Remanescentes de Quilombos na Bahia, certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Na sua segunda etapa, vai beneficiar mais 105 comunidades quilombolas pela Bahia.
O Cefir é um certificado que garante a regularização ambiental dos territórios e possibilita o acesso das comunidades a políticas públicas como o crédito rural.


Foto: Marta Medeiros-CAR


Foto: Reprodução/ Forte na Notícia 
Image by Adriano Gadini from Pixabay
Foto: Lucilene Silva Queiroz
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
Imagem ilustrativa de João Paulo por Pixabay
Imagem de
Foto: Luciano Almeida
Foto: Reprodução/ Video
Crédito: br.freepik.com
Foto: Claudio Lima
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Arte: Divulgação
Foto: Luiz Carrera/ SECBA
Foto: Divulgação
Foto: Arquivo Pessoal
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
Foto: Arquivo Pessoal
Foto: Joá Souza/GOVBA
Foto: Arquivo Pessoal
Foto: Adriel Francisco
Na foto, Vinicios e Leandro
Foto: Fred Pontes
Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Imagem de musiking por Pixabay
Foto: Arquivo Pessoal
CEF de Amargosa | Crédito: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Image by Chokniti Khongchum from Pixabay
Imagem ilustrativa de Andreas Breitling por Pixabay
Foto: Jonas Souza
Foto: Arquivo Pessoal
Foto: João Valadares
Arquivo Tribuna do Recôncavo
Imagem de tookapic por Pixabay
Imagem ilustrativa de Hans Braxmeier do Pixabay
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de Couleur por Pixabay
Imagem ilustrativa de Pexels do Pixabay
Imagem Ilustrativa by PublicDomainPictures from Pixabay
Foto: Eduardo Andrade/Ascom SDE
Imagem de Surprising_Shots por Pixabay
Foto: Douglas Amaral
Foto: Reprodução/ Vídeo
Foto: André Fofano
Foto: Maria das Neves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Douglas Amaral
Foto: Divulgação/Júnior Rodrigues
Foto: Damilla dos Santos / Divulgação
Imagem de MasterTux do Pixabay
Foto: Luciano Almeida
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Reprodução/ Vídeo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa | Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
Foto: Arquivo Pessoal
Imagem por Karolina Grabowska de Pixabay
Image by Free stock photos from www.rupixen.com from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Crédito: Iara Passos
Foto: Divulgação
Image by congerdesign from Pixabay
Foto: Divulgação
Imagem por Alexander Fox | PlaNet Fox da Pixabay
Foto: Divulgação
Foto: Paulo Cesar Amaral
Foto: Tribuna do Recôncavo
Foto: Tatiana Azeviche Ascom SeturBA
Foto: Manuela Cavadas-/Seagri
Foto: Luciano Almeida
Foto: André Frutuôso
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Image by Wokandapix from Pixabay
Imagem Ilustrativa de Angelo Esslinger do Pixabay
Foto: Joseane Rodrigues
Imagem de freepik
Image by 3D Animation Production Company from Pixabay
Foto: Darlan Nunes/ Seagri
Imagem de Luk Luk do Pixabay
Imagem de Esi Grünhagen por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Giulia Guimarães_Ascom SDE
Foto: Divulgação
Foto: Agnelo Câmara (Ascom/Sudene)
Image by Daniel Reche from Pixabay
Imagem de Free-Photos do Pixabay
Foto: Divulgação
Foto: Virginia Duarte
Foto: Ane Novo/ Ascom SPM
Imagem de mohamed Hassan por Pixabay