O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo de Morais, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e, virtualmente, o CEO da TIM Brasil, Pietro Labriola, participaram nesta terça-feira, dia 7, do lançamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Anatel e a TIM. A cerimônia ocorreu no Ministério das Comunicações, em Brasília (DF).
O TAC prevê, por meio de projetos estruturantes, levar 4G para 449 municípios ainda não atendidos por essa tecnologia; conectar 238 municípios com fibra ótica; e levar 4G, com 700 MHz, a 1.388 municípios. O TAC com o Grupo Tim engloba os temas Direitos e Garantias dos Usuários, Qualidade, Ampliação do Acesso e Fiscalização e foi aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel, em sua versão final, em 18 de junho de 2020 e tem valor de referência de R$ 639 milhões. O Termo, vale lembrar, já foi aprovado também pelo Tribunal de Contas da União.
O acordo contempla o compromisso adicional de levar banda larga móvel com tecnologia 4G a 350 municípios com menos de 30 mil habitantes situados nas regiões Norte e Nordeste, no Norte de Goiás e de Minas Gerais, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional. Com a expansão da rede da telefonia móvel, estima-se que serão beneficiados 2,6 milhões de habitantes. A nova infraestrutura será instalada em três anos, sendo mais de 80% nos primeiros dois anos.
Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: ASCOM-ANATEL
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