Uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Conselho Nacional de Justiça foi formalizado na terça-feira, dia 15. O acordo foi assinado pela ministra Damares Alves e pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, em cerimônia realizada no plenário do CNJ. Com isso, os cartórios e tribunais de Justiça vão dar espaço para os serviços do Disque 100 e do Ligue 180 para enfretamento a violações de direitos humanos no Brasil.
A parceria tem o objetivo de divulgar o Disque 100 e o Ligue 180 no âmbito do Poder Judiciário. Os serviços estão nos números da centrais telefônicas de atendimento, no site da Ouvidoria, no aplicativo para smartphones Direitos Humanos Brasil (DH Brasil), no Telegram (Direitoshumanosbrasilbot) e no WhatsApp (61-99656-5008).
No primeiro momento, a iniciativa tem foco específico para alertas idosos sobre a violência patrimonial. A medida vai chamar a atenção às práticas como a antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancárias, venda de imóveis, tomada ilegal e mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos.
Durante a cerimônia de assinatura do termo, a ministra Damares Alves, titular do MMFDH, destacou que muitos idosos ficarão pobres depois da pandemia, pois tiveram seus patrimônios destruídos com transferências para filhos, parentes e cuidadores, por exemplo.
“Começamos a andar nos cartórios e tribunais de justiça vimos que faltava um cartaz dizendo qual era número que o idoso tinha que ligar. Com a ajuda do CNJ, assinamos mais esse termo de parceria para que os nossos canais serão divulgados nos espaços dos tribunais e dos cartórios porque as vezes o idoso que está dentro do cartório, coagido, e não sabe a quem pedir socorro”, destacou.
O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que o conselho tem direcionado esforços para a questão dos direitos humanos. “Nós criamos o Observatório de Direitos Humanos. Coincidentemente, temos exatamente como preocupação os eixos da mulher, da família e dos direitos humanos. Na família, se projeta essa a questão de agressão a idoso e da dilapidação de patrimônio dos idosos, que agora, com a pandemia mostrou essa sua face tão perversa sobre diversos ângulos”, afirmou.
O Disque 100 e o Ligue 180 são canais de denúncias do MMFDH, coordenados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). O ministério será responsável pela produção dos materiais de divulgação dos canais de atendimento e encaminhar ao CNJ. O conselho será responsável por elaborar a logística de distribuição do material junto aos Tribunais de Justiça dos Estados e cartórios e alinhar a política de divulgação dos canais de atendimento.
Nos próximos meses, o acordo deixa a possibilidade para ações voltadas para outros grupos de vulneráveis, como violência contra à mulher, violência contra crianças e adolescentes, tráfico de pessoas.
Para o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira, essa parceria dá uma capilaridade ainda maior para o Disque 100 e o Ligue 180. “Nós precisamos estar nos lugares em que as violações de direitos humanos acontecem e a violência patrimonial é uma delas. Os nossos canais de atendimento são uma política pública efetiva para atender os mais vulneráveis”, afirmou.
Disque 100 e Ligue 180
O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.
Entre os grupos atendidos pelo Disque 100 estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua.
O canal também está disponível para denúncias de casos que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais.
ASCOM: MMFDH


Foto: Willian Meira/ MMFDH


Image by VSRao from Pixabay 
Arquivo Pessoal
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Foto: Elaine Castro
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Reprodução/ Video
Foto: Internauta do Tribuna do Recôncavo
Arquivo Pessoal
Foto: Antonio Augusto/ Ascom/ TSE
Arquivo Pessoal
Imagem de Gerd Altmann do Pixabay
Imagem ilustrativa de Tumisu por Pixabay
Image by Wokandapix from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Mohamed Hassan do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Foto: Djalma Ameida/ CPN
Imagem ilustrativa de Emslichter do Pixabay
Imagem de Cindy Parks do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Vinícius Guimarães
Imagem de mohamed Hassan do Pixabay
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Imagem de jessica45 por Pixabay
Foto: Letícia Oliveira
Imagem ilustrativa by analogicus from Pixabay
Imagem de mohamed Hassan por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Pexels por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por Karolina Grabowska de Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Foto: PM
Imagem de Peter Kraayvanger por Pixabay
Imagem ilustrativa de Ivana Tomášková por Pixabay
Imagem ilustrativa de Pixelharvester por Pixabay
Foto: Tribuna do Recôncavo
Arquivo | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem Ilustrativa de Free-Photos do Pixabay
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Arquivo Pessoal
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de KarriTsa por Pixabay
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de Md Sabbir Hossain por Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Rafael Rodrigues / EC Bahia
Arquivo Pessoal
Imagem de Roman Grac por Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem Ilustrativa by Pexels from Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ EBC/ FotosPúblicas
Arquivo Pessoal
Imagem Ilustrativa de Harald Landsrath do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa de mike1497 por Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Arquivo Pessoal
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil 

Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa by PublicDomainPictures from Pixabay
Imagem de Alexa do Pixabay
Fotos e arte: Divulgação
Imagem de Céline Martin por Pixabay
Imagem de Vishnu R por Pixabay
Imagem de Darko Stojanovic de Pixabay
Imagem ilustrativa de Michal Křenovský por Pixabay
Imagem de congerdesign por Pixabay
Imagem ilustrativa de ktphotography por Pixabay
Imagem ilustrativa de Pexels do Pixabay
Imagem Ilustrativa de sungmin cho por Pixabay
Imagem de David Mark do Pixabay
Foto: Nice Santana
Arquivo Pessoal
Arquivo Pessoal
Foto: Poliana Lima/ Ascom SSP
Arquivo Pessoal
Imagem por GiltonF do Pixabay
Crédito: @henriquesfilmss
Image by Devanath from Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Reprodução/ Vídeo
Arquivo Pessoal
Foto: Luciano Almeida
Imagem Ilustrativa by Pexels from Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay