A cidade de Taguaí, no interior paulista, ainda não se refez do pior acidente da história, envolvendo um ônibus e um caminhão, que deixou 41 mortos e 10 feridos na quarta-feira, dia 25/ 11/2020.
Sem autorização para prestar o serviço, um ônibus fretado conduzia funcionários de uma fábrica têxtil para o trabalho, quando colidiu contra uma carreta na Rodovia Alfredo Oliveira Carvalho (SP 249). O motorista do caminhão, que morreu, também estava em situação irregular: ele não possuía habilitação para conduzir esse tipo de veículo na CNH.
Segundo se investigou, o ônibus invadiu a faixa contrária e bateu de frente com a carreta, após desviar-se de outro caminhão.
Segundo a Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, que é o órgão fiscalizador do estado, a Star Viagem e Turismo, proprietária do ônibus, não tinha autorização para operar, ou seja, circulava clandestinamente, com acúmulo de 11 multas: duas municipais, uma do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) e oito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Além disso, estava com IPVA, licenciamento e DPVAT atrasados.Também não há registro da empresa junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o órgão fiscalizador federal.
Informa ainda a Artesp que “a empresa não possui registro para transporte de passageiros e roda ilegalmente desde 11 de outubro de 2019”.
A Star Viagem e Turismo, porém, nega irregularidades e afirma que “toda a documentação relativa ao veículo envolvido no trágico acidente está em conformidade com os órgãos governamentais e em perfeita validade”.
Associação dos Usuários
O advogado Waldir Cardoso, presidente da AUTCAN – Associação dos Usuários de Transportes Coletivos de Âmbito Nacional, afirma que maior que as falhas que causaram o acidente é a falha da fiscalização do estado: “A Artesp torna-se a principal culpada desta tragédia por sua ineficiência e falta de ação em impedir a circulação de um veículo como este, operado por um motorista sem a devida habilitação”, afirmou.
“É inaceitável permitir que um ônibus que transporta vidas humanas trafegue sem autorização, ameaçando, não só seus usuários, mas a segurança dos outros condutores e passageiros em seu caminho”.
Cardoso denuncia que as estradas brasileiras estão repletas de ônibus clandestinos, muitos dos quais sem condições mínimas de segurança e que isto vem se agravando com a pandemia.
“Não é de hoje que alerto nossas autoridades. Há três décadas nossa associação vem realizando um trabalho contra a pirataria do transporte de passageiros em todo o Brasil. Com a pandemia e a crise do mercado de trabalho nos grandes centros, boa parte da população está desesperada, retornando para seus municípios de origem. Assim, aventureiros ousam ganhar dinheiro transportando, de forma irregular, esta demanda de pessoas, que, atraídas pelas passagens mais baratas, não imaginam estar arriscando a própria segurança, sem contar que, em quase todos os casos, não existe seguro ou qualquer contrato de assistência em caso de acidentes”.
Ainda que as investigações busquem culpados, a AUTCAN afirma que o principal deles é o Governo do Estado de São Paulo, pela inoperância de sua agência fiscalizadora.
“Se a Artesp permite que um veículo de empresa sem registro circule com acúmulo de 11 multas, ela é, no mínimo, conivente com os culpados. A sociedade não pode se expor a este risco e nem pagar por ele”, protestou Cardoso.
Observe bem ao contratar fretamento
A empresa deve possuir registro e autorização para operar fretamento.
- A lista das empresas licenciadas por ser fornecida pelas gerenciadoras públicas. Para viagens interestaduais a responsável é a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Em São Paulo, a responsável pela fiscalização é a Artesp.
- O aplicativo Sinesp Cidadão, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, registra restrições e informações sobre veículos de fretamento.
- Empresas de fretamento devem fornecer um contrato com garantias e seguro.
- Todos os dados devem ser previamente registrados: horários de partida e de chegada, rota proposta e previsão de rota alternativa, valores, relação de motoristas e de passageiros, informações sobre seguros e dados completos do veículo.
- É importante conhecer a garagem da empresa, as condições dos veículos e detalhes de as manutenção, como o funcionamento das portas, dos bancos reclináveis, dos freios, dos limpadores de para-brisa, faróis e lanternas, além de conferir o estado dos pneus e vidros.
- Caso haja substituição do veículo previamente verificado, exija que isto seja informado com antecedência e que o outro veículo seja tenha sido vistoriado.
- Escolha roteiros em rodovias seguras, mesmo que haja cobrança de pedágios.
- Planeje as paradas em pontos seguros e que ofereçam infra-estrutura de alimentação e higiene. Verifique também se há suporte da empresa caso haja imprevistos, para assistência mecânica ou pronta substituição de veículo ou condutor. As paradas são obrigatórias a cada quatro ou cinco horas de percurso.
- Opte por veículos mais novos ou bem conservados.
Matéria: Marco Aurelio Mendonça/ AUTCAN


Crédito: Bombeiros PMESP/ Fotos Públicas


Foto: Caio Diniz 
Imagem de mohamed Hassan do Pixabay
Foto: Isac Nóbrega/ PR
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Foto: Matheus Landim/GOV-BA
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de valelopardo por Pixabay
Foto: Leandro Almeida / Mídia Bahia
Foto: Tiago Dantas / Seagri
Foto: Luciano Almeida
Imagem de Marie Sjödin por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
Foto: Reprodução
Imagem ilustrativa by Tumisu from Pixabay
Imagem de Dorothe do Pixabay
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Arquivo Pessoal
Foto: Douglas Amaral
Imagem do IFBA em SAJ | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por Karolina Grabowska de Pixabay
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de Quang Nguyen vinh por Pixabay
Divulgação
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Victor Ferreira / EC Vitória
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Rafael Rodrigues / EC Bahia
Imagem ilustrativa de KarriTsa por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
Arquivo Pessoal
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Foto: Maria das Neves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Wokandapix from Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de PublicDomainPictures de Pixabay
Imagem ilustrativa de Military_Material por Pixabay
Imagem de
Arquivo Pessoal
Foto: Alberto Maraux/ SSP
Imagem de
Imagem Ilustrativa de 4711018 por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Video
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem de William Iven por Pixabay
Foto: Alberto Maraux/ SSP-BA
Imagem ilustrativa de Pexels do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Free-Photos do Pixabay
Image by Free stock photos from www.rupixen.com from Pixabay
Image by Devanath from Pixabay
Midia Bahia
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay
Imagem por Alexander Fox | PlaNet Fox da Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Antonio Augusto/ Ascom/ TSE
Video
Foto: Paulo Mocofaya/ Agência ALBA
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa by PublicDomainPictures from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Victor Ferreira/ECV
Foto: Walterson Rosa/MS
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Imagem de tookapic por Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Letícia Martins / EC Bahia
Foto: Divulgação
Foto: Fabiane Pita/ Ascom SDE
Imagem de Bruno /Germany por Pixabay
Video
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Video
Foto: Victor Ferreira/ EC Vitória
Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Image by Engin Akyurt from Pixabay
Foto: Rafael Torres
Foto: PRF