Os avanços no cumprimento da sentença da Corte Interamericana para reparação dos danos causados às vítimas da explosão da fábrica de fogos ocorrida em Santo Antônio de Jesus em 1998, foi o tema central da 2ª Audiência Pública sobre o caso. A atividade foi realizada nesta segunda-feira (26) no Centro Cultural de SAJ.
Promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/BA) e pelo Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região (TRT-5), a audiência reuniu representações dos poderes públicos federal, estadual e municipal, bem como integrantes do sistema de justiça e ativistas de movimentos sociais.
Participaram da audiência o secretário interino de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Raimundo Nascimento, o ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa; o desembargador presidente do TRT-5ª, Jéferson Muricy; Letícia Vieira, vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 5a Região (MPT-BA); o Prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino; e a liderança do Instituto 11 de Dezembro, Rosângela Rocha.
Durante o evento o secretário interino de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Raimundo Nascimento, apresentou as ações elaboradas pelo Governo do Estado para o definitivo cumprimento da sentença estabelecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Estado Brasileiro. A criação de um Plano de Desenvolvimento Socioeconômico para Santo Antônio de Jesus e região foi destacada pelo titular da SJDH. A iniciativa fortalece as políticas públicas nas áreas de saúde, educação, agricultura, tecnologia, turismo, assistência social e direitos humanos, com o objetivo de promover os direitos e garantir acesso à justiça para a população local.
O plano está sendo elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) estratégico, de caráter intersetorial e interinstitucional, responsável por desenvolver novas perspectivas para coibir e evitar práticas ilegais de produção de fogos de artifício em Santo Antônio e no entorno. O GT, coordenado pela SJDH, órgãos federais e pelo Instituto 11 de Dezembro – representante dos direitos das vitimas da tragédia – busca viabilizar novas cadeias produtivas socioeconômicas, proporcionando alternativas sustentáveis para a economia local. A Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) coordena a elaboração da estratégia, enquanto a SJDH ficará encarregada do monitoramento de sua execução.
Entre as iniciativas previstas, foram apresentadas ações de educação e capacitação profissional de jovens e adultos, liberação de linhas de crédito para trabalhadores rurais e empreendedores, e investimentos em tecnologia, conectividade, agricultura, produção rural e segurança alimentar.
Ações já implementadas
Desde que o diálogo entre o Governo da Bahia e o Movimento 11 de Dezembro foi iniciado, algumas ações foram implementadas, visando o cumprimento pleno da sentença, como o atendimento de atenção primária e de fisioterapia no município, financiado por repasses do Governo do Estado e a adoção da identificação da demanda judicial nos sistemas de prontuário eletrônico, assegurando assistência prioritária às vítimas e familiares por meio de uma carteira de identificação.
O Governo da Bahia também contratou e credenciou o Hospital Luiz Argolo e o Hospital Incar. O contrato firmado com esses hospitais contempla atendimentos nas áreas de psicologia, gastroenterologia, endoscopia, colonoscopia, tomografia, ultrassom, ressonância, cardiologia, endocrinologia, neurologia e otorrinolaringologia. Também foi disponibilizado um veículo para o deslocamento dos pacientes portadores da carteira de identificação.
Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: SJDH.


Foto: Florisvaldo Queiroz


Imagem de tookapic por Pixabay 
Imagem de James de Castro James por Pixabay
Imagem Ilustrativa por Poison_Ivy do Pixabay
Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: André Fofano
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem editada de Qui Nguyen Khac por Pixabay
Arquivo Pessoal
Image by PublicDomainPictures from Pixabay
Imagem de Irina L por Pixabay
Image by Gerd Altmann from Pixabay
Foto: Reprodução/ Video
Imagem de PublicDomainPictures de Pixabay
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por Squirrel_photos de Pixabay
Foto: Tribuna do Recôncavo
Imagem de Alexa por Pixabay
Arquivo Pessoal
Image by elvtimemaster from Pixabay
Image by 3D Animation Production Company from Pixabay
Imagem de Jorge Paredes de Pixabay
Foto: PM
Imagem de Darko Stojanovic de Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Divulgação
Arquivo Pessoal
Image by Miguel Á. Padriñán from Pixabay
Imagem de Marjon Besteman do Pixabay
Na foto, um cadeirante e uma cega com bengala | Imagem de HANSUAN FABREGAS do Pixabay
Foto: Divulgação
Foto: Antonio Augusto/ Ascom/ TSE
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por Alexander Fox | PlaNet Fox da Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by NickyPe from Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Mariana Guimarães
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem de
Foto: Internauta do Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Steve Buissinne from Pixabay
Foto: PRF
Imagem Ilustrativa de StockSnap por Pixabay
Foto: Reprodução/ Vídeo
Image by VSRao from Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Foto: Elaine Castro
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Reprodução/ Video
Foto: Internauta do Tribuna do Recôncavo
Arquivo Pessoal
Arquivo Pessoal
Imagem de Gerd Altmann do Pixabay
Imagem ilustrativa de Tumisu por Pixabay
Image by Wokandapix from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Mohamed Hassan do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Foto: Djalma Ameida/ CPN
Imagem ilustrativa de Emslichter do Pixabay
Imagem de Cindy Parks do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Vinícius Guimarães
Imagem de mohamed Hassan do Pixabay
Imagem de jessica45 por Pixabay
Foto: Letícia Oliveira
Imagem ilustrativa by analogicus from Pixabay
Imagem de mohamed Hassan por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Pexels por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por Karolina Grabowska de Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Foto: PM
Imagem de Peter Kraayvanger por Pixabay
Imagem ilustrativa de Ivana Tomášková por Pixabay
Imagem ilustrativa de Pixelharvester por Pixabay
Foto: Tribuna do Recôncavo
Arquivo | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem Ilustrativa de Free-Photos do Pixabay
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa de KarriTsa por Pixabay
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de Md Sabbir Hossain por Pixabay