A Justiça Federal de Brasília condenou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) por improbidade administrativa, no processo instaurado após a denúncia do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, envolvendo o licenciamento do Edifício La Vue, na Ladeira da Barra em Salvador.
A decisão desta terça-feira (31) determinou que Geddel fique proibido de exercer função pública por cinco anos e pague uma multa de 10 vezes o valor do salário que recebia enquanto ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Ele também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
A decisão é da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal (SJ/DF). A magistrada entendeu que “as provas dos autos dão conta de que, em novembro de 2016, o acusado praticou ato de improbidade administrativa atentatório contra os princípios da administração pública, valendo-se da influência que possuía em razão do cargo que ocupava à época, ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República”.
A juíza destaca que a investigação concluiu que Geddel tentou “constranger” Calero “a obter solução administrativa que atendesse aos seus interesses privados quanto à construção do Edifício La Vue”. À época, o escândalo causou a queda Geddel do Ministério.
Atualmente, Geddel cumpre pena 14 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, pelo caso do bunker de R$ 51 milhões, encontrado em um apartamento na Graça, em Salvador, em 2017. Em dezembro do ano passado, ele foi transferido do Complexo da Papuda, em Brasília, para uma cela individual no Centro de Observação Penal do Complexo da Mata Escura, na capital baiana.
Nesta terça, Geddel teve prisão domiciliar negada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A defesa de do ex-ministro alegou que ele faz parte do grupo de risco do novo coronavírus, composto por pessoas acima dos 60 anos. Neste mês de março, o baiano completou 61 anos.
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