O Instituto Avon, o Observatório da Mulher Contra a Violência do Senado Federal e a Gênero e Número firmaram uma parceria para a unificação, organização, análise e monitoramento de estatísticas públicas nacionais sobre violências contra mulheres. Nos esforços para a execução do projeto, as entidades utilizaram a Lei Acesso à Informação (LAI) para solicitar dados de segurança pública de todas as unidades federativas do Brasil, sobretudo registros de ocorrência e feminicídios, bem como chamadas para a polícia militar.
O mapeamento dos dados é a primeira parte de uma parceria inédita entre os três entes para garantir a transparência e a disponibilidade de bases sobre violência contra as mulheres em diferentes setores: saúde, segurança pública, justiça, entre outros. O objetivo é garantir o cumprimento da lei de acordo com os preceitos do Estado democrático de direito, que assegura o acesso aos dados a todos os cidadãos de forma igualitária. Com frequência, parte destas informações são disponibilizadas para a mídia e alguns entes da sociedade civil, no entanto, por regra deveriam ser abertas a quaisquer pessoas e não fornecidos de maneira seletiva. Índices de qualidade e frequentemente atualizados são fundamentais para o planejamento, monitoramento, avaliação e aprimoramento de políticas públicas.
Dezoito estados e o Distrito Federal não cumpriram a LAI. Acre, Paraíba e Santa Catarina negaram completamente o acesso aos seus indicadores estaduais; outros onze estados enviaram dados insuficientes: Maranhão, Tocantins, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul; por fim, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal e Sergipe não responderam aos pedidos de envio dos indicadores feitos pelas instituições em meados de 2022.
Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: ASCOM