Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito da cidade de Madre de Deus (BA), Jailton de Almeida Santana, e emitiram uma nova decisão na qual alteram de rejeição para aprovação com ressalvas o mérito do parecer prévio das contas referentes ao exercício de 2020.
Jailton de Almeida esteve no cargo de prefeito em Madre de Deus no período de 30 de abril de 2020 à 31 de dezembro do mesmo ano, e teve suas contas reprovadas, inicialmente, em função do não recolhimento de multa imposta pelo TCM. As contas da responsabilidade de Jeferson Andrade Batista, referente ao período de 01/01/2020 a 29/04/2020, já haviam sido aprovadas.
O ex-prefeito Jailton Santana comprovou, no recurso, o pagamento da multa de sua responsabilidade – no valor atualizado de R$6.106,00 –, sanando a irregularidade que motivou o voto pela rejeição das contas. Por esse motivo, o conselheiro Mário Negromonte, relator do recurso, emitiu um novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas e reduziu a multa aplicada de R$6 mil para R$3 mil. O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, também opinou pelo provimento do recurso e emissão de novo parecer no sentido da aprovação, ainda que com ressalvas, dessas contas. A sessão aconteceu na última quinta-feira, dia 21/07.
Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: TCM