Em relação à matéria intitulada “DPE/BA ajuíza Ação Civil Pública para melhoria da assistência social do Município”, a Secretaria Municipal de Assistência Social vem prestar os seguintes esclarecimentos:
1) A Secretaria Municipal de Assistência Social vem desempenhando seu papel institucional na execução de políticas de assistência social no município, voltada ao atendimento dos interesses sociais e aspirações da população em situação de vulnerabilidade e risco social, na coordenação de serviços e programas socioassistenciais de proteção e amparo à família, às mulheres, ao idoso, às pessoas com deficiência, à população em situação de rua, e a crianças e adolescentes em situação de risco;
2) Desde o ano de 2017, quando a atual gestão assumiu a Secretaria Municipal de Assistência Social, vem se buscando a regularização de inúmeras pendências que inclusive impediam o recebimento de recursos públicos, a exemplo da ausência da completa prestação de contas dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016 junto ao Ministério do Desenvolvimento Social;
3) Em diversos setores da assistência social há crescimento no universo de coberturas, podendo citar, apenas como exemplo, que nos últimos 02 (dois) anos a quantidade de aluguéis sociais concedidos pela Secretaria Municipal de Assistência social cresceu em 48,83%;
4) É com absoluta estranheza e perplexidade que a Secretaria Municipal de Assistência Social tomou conhecimento, pela imprensa, acerca do ajuizamento de uma Ação Civil Pública por parte da Defensoria Pública do Estado da Bahia objetivando melhorias na assistência social do Município;
5) Relata a matéria que foi realizado por estagiárias da equipe psicossocial, sob orientação de assistente social da própria Defensoria Pública e de professora da UFRB, um “extraordinário” trabalho de diagnóstico no CRAS e CREAS que evidenciou, com rigor científico, os problemas relativos ao funcionamento dos equipamentos;
6) Lamentavelmente, a Defensoria Pública não atentou para as regras mais basilares de um trabalho sério de diagnóstico científico, pois em momento algum deu conhecimento à Secretaria Municipal de Assistência Social acerca da realização de tal procedimento, tampouco do seu resultado, optando pela via judicial sem qualquer respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que também se aplicam aos processos de natureza administrativa;
7) A Secretaria Municipal de Assistência Social protocolou ofício, aos 15/02/2019, solicitando cópia do diagnóstico elaborado pelas estagiárias da equipe psicossocial e aguarda a resposta da Defensoria Pública para que possa se posicionar de forma detalhada e específica sobre cada um dos pontos;
8) A Secretaria Municipal de Assistência Social reafirma o compromisso em desempenhar com presteza seu papel institucional na execução das políticas públicas socioassistenciais.
Informações: ASCOM-PMSAJ
MATÉRIA RELACIONADA: SAJ: DPE/BA ajuíza Ação Civil Pública para melhoria da assistência social do Município




Imagem de Bruno /Germany por Pixabay 
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Free stock photos from www.rupixen.com from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Fran Barreto do Pixabay
Imagem Ilustrativa de Sebastian Ganso por Pixabay
Imagem de
Imagem de MasterTux do Pixabay
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Mohamed Hassan do Pixabay
Imagem de Patou Ricard por Pixabay
Imagem de Евгения de Pixabay
Foto: Cláudio Lima/ Ascom Câmara SAJ
Foto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa de Ronald Plett por Pixabay
Imagem de:
Foto: Jhonatan Sena
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo.
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Alberto Coutinho/ GOV-BA
Imagem de Luk Luk do Pixabay
Arquivo Pessoal
Image by Steve Buissinne from Pixabay
Foto Tatiana Azeviche Ascom SeturBA
Imagem de Roman Grac por Pixabay
Arquivo Pessoal
Video
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Image by LEANDRO AGUILAR from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Maria das Neves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Cláudio Lima/ Ascom Câmara SAJ
Foto: André Fofano
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Foto: Rafael Rodrigues / EC Bahia
Imagem ilustrativa de Free-Photos por Pixabay
Na foto, Bianca Reis | Crédito: Luciana Bahia
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Reprodução: Youtube @paroquiasajesus
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Foto: Suâmi Dias
Imagem por Pexels da Pixabay
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de StockSnap por Pixabay
Foto: André Frutuôso
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Amanda Ercília GOVBA
Foto: Cleomário Alves/SJDHBA
Imagem Ilustrativa | Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Mateus Pereira GOVBA
Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de
Foto: Reprodução / Achei Sudoeste / Redes Sociais
Imagem de succo por Pixabay
Foto: Adriana Ituassu/Ascom SPM
Foto: Eduardo Andrade AscomSDE
Foto: Vagner Ramos/ SEI
Imagem de Firmbee por Pixabay
Video
Imagem de Luis Wilker WilkerNet por Pixabay
Image by PublicDomainPictures from Pixabay
Imagem Ilustrativa de Emilian Danaila por Pixabay
Imagem de Pexels por Pixabay
Imagem de StockSnap por Pixabay
Foto: Luciano Almeida
Imagem do meu m por Pixabay
Image by 3D Animation Production Company from Pixabay
Foto: Douglas Amaral
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Tiago Queiroz Ascom SeturBA
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Video
Imagem de juanjo tugores por Pixabay
Reprodução/Video
Imagem Ilustrativa de Robert Cheaib por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Douglas Amaral
Image by Wokandapix from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Tony Winston/ Agência Brasília
Foto: Jack Peixoto
Imagem por Karolina Grabowska de Pixabay
Foto: Giulia Guimarães/AscomSDE
Imagem Ilustrativa de StockSnap de Pixabay
Foto: Ailton Gonçalves
Foto: André Frutuôso - Ascom/CAR
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
FOTO - ÍTALO OLIVEIRA-SDR