O Projeto de Lei nº 1769/2019, que estabelece regras para a composição e a rotulagem de chocolates e derivados de cacau no Brasil, incorporou sugestões apresentadas pela comissão articulada pelo Governo da Bahia, formada por representantes do setor produtivo, parlamentares e entidades ligadas à cacauicultura.
Para o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, o avanço do projeto demonstra a importância do diálogo institucional e da construção coletiva de soluções para o fortalecimento da cadeia do cacau no país.
As alterações no projeto foram confirmadas após articulação conduzida pelo deputado federal Daniel Almeida, que dialogou com o Senado Federal e acolheu propostas apresentadas tanto pela comissão quanto por entidades representativas do setor. Ao todo, três pontos do texto original foram ajustados para atender às demandas apresentadas pelo grupo baiano, fortalecendo o alinhamento entre o setor produtivo e o Parlamento.
Entre as mudanças incorporadas está a definição mais clara do conceito de ‘sólidos totais de cacau”, elemento fundamental para estabelecer critérios técnicos mais precisos na composição dos chocolates comercializados no país. Outra alteração foi a substituição do termo ‘chocolate amargo’ pela denominação ‘chocolate intenso’, atualização considerada mais adequada para caracterizar produtos com maior concentração de cacau.
O texto também passou a prever que, após a sanção presidencial, a nova legislação terá prazo de 360 dias para entrar em vigor, período necessário para que a indústria se adeque às novas regras, incluindo a atualização de embalagens e rótulos.
A expectativa é que o projeto seja submetido à votação na Câmara dos Deputados nesta semana. Caso seja aprovado, o texto retornará ao Senado Federal para a consolidação final, etapa que deverá ocorrer já com consenso entre os diferentes atores envolvidos na pauta.
